da Sucursal de Brasília

O CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) vai deixar de existir até o próximo dia 1º de julho. Em seu lugar, será instituído o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ele vai reunir os registros feitos hoje pelas empresas na Receita Federal, na Previdência e nas secretarias de Fazenda dos Estados e municípios.
Com o novo sistema, ficará mais fácil para as diferentes instâncias do governo manter um controle das obrigações tributárias.
Quando um contribuinte for, por exemplo, registrar uma empresa no Estado de São Paulo, a secretaria da Fazenda poderá automaticamente checar se essa pessoa tem alguma pendência fiscal em outros Estados e municípios.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Baltazar Carneiro, afirmou que as empresas já existentes receberão o novo número do CNPJ até o dia 1º de julho. O registro terá validade de dois anos. Depois, a Receita fará uma revisão de todos os cadastros.
As novas empresas poderão tirar o CNPJ em postos da Receita, INSS ou secretarias de Fazenda.
Carneiro frisou que o sigilo fiscal não será quebrado porque o cadastro não detalhará quanto cada empresa está devendo para quem, mas apenas apontará as companhias que têm pendências.



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