SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica brasileira negociou com o FMI (Fundo Monetário Internacional) uma mudança no atual acordo que vai permitir aos próximos governos a liberação dos investimentos das empresas estatais sem que isso afete as metas de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) do setor público.
Até agora, o FMI tratava os investimentos das estatais como gastos correntes. Um gasto que poderia elevar a capacidade de produção da empresa era registrado da mesma forma que a despesa com material de escritório, por exemplo. Inicialmente, essa regra valerá só para a Petrobras.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, embora a novidade tenha sido incorporada ao acordo, os técnicos decidiram limitar os seus efeitos em relação às metas fiscais já programadas para 2002 por causa das "circunstâncias".
Segundo Bier, com a mudança o governo poderia sugerir uma modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002, reduzindo o superávit previsto para o governo federal e empresas estatais.
Mas ele explicou que isso poderia provocar uma "leitura errada" por parte do mercado. Recentemente, o governo anunciou que vai, pelo contrário, se responsabilizar por um aumento do superávit do setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais) de 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 3,75%.
A mudança incluída no acordo com o FMI também ficou restrita aos investimentos feitos pela Petrobras. "Os investimentos feitos pela empresa têm uma boa taxa de retorno", justificou Bier.
No acordo, a meta de superávit do setor público acumulado entre janeiro e setembro é de R$ 34,1 bilhões. Mas essa meta será reduzida em até R$ 3,1 bilhões se a Petrobras alcançar um superávit de R$ 10,6 bilhões em suas contas. Ou seja, o cálculo pressupõe investimentos de R$ 7,5 bilhões.
O restante do setor público -União, Estados, municípios e outras estatais- ficam com o compromisso de gerar, no mínimo, R$ 31 bilhões de superávit.



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