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País pode usar quatro linhas do Fundo para proteger conta externa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Brasil tem à disposição quatro linhas de crédito do FMI (Fundo Monetário Internacional) para
problemas de balanço de pagamentos (contas externas). Os desembolsos são variações em torno
da cota do país no Fundo, hoje de
US$ 3,825 bilhões.
Na linha tradicional, a SBA
(stand-by), o Brasil pode desembolsar até US$ 15,3 bilhões, ou
300% da cota. Mas esse limite não
é rígido. O FMI pode liberar mais
dinheiro, dependendo das circunstâncias. A SBA é uma linha
para acordos de curta duração (de
um a dois anos) e serve para resolver problemas de curto prazo no
balanço de pagamentos do país.
Os empréstimos podem ser pagos
em até cinco anos e a correção da
dívida é feita por uma taxa básica
de juros, a Libor (inglesa).
Se o país desembolsa mais de
200% da cota, paga mais 1% ao
ano de correção além da Libor. Se
o desembolso superar 300% da
cota, o prêmio sobe para 2%.
Em 98, o Brasil pegou duas linhas: a SBA e a SRF (Supplemental Reserve Facility) num total de
US$ 18 bilhões. A última pode ser
desembolsada imediatamente,
porque foi formulada justamente
para situações emergenciais como uma queda acentuada de reservas internacionais ou perda de
crédito externo.
Pelas suas características, a SRF
é mais cara que as demais. Os países têm de pagar juros de 3% ao
ano acima da Libor no primeiro
ano. A taxa extra sobe 0,5 ponto
percentual a cada seis meses após
o primeiro ano, até o máximo de
5% ao ano.
Se os problemas de balanço de
pagamentos podem persistir por
três anos ou mais, a linha indicada
é a EFF (Extended Fund Facility).
Os empréstimos dessa linha, de
até 300% da cota, podem ser pagos em até dez anos.
O Brasil também poderia se
candidatar à CCL (Contingent
Credit Lines), que é uma linha
mais barata -1,5% ao ano além
da libor no primeiro empréstimo- e não exige os monitoramentos trimestrais do Fundo.
Mas o próprio Fundo já descartou essa hipótese ao dizer que o
país já está "contagiado" pela crise argentina. A linha, criada em
99, pode ser desembolsada justamente pelos países que querem se
livrar do risco de outros governos.
O governo brasileiro lutou muito pela reformulação da linha no
ano passado no sentido de reduzir
as exigências para o empréstimo.
O crédito mudou, mas nenhum
país se candidatou a ele até agora.
O risco de serem classificados como "vulneráveis" faz com que os
governos deixem a opção de lado.
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