São Paulo, sábado, 21 de julho de 2001

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País pode usar quatro linhas do Fundo para proteger conta externa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil tem à disposição quatro linhas de crédito do FMI (Fundo Monetário Internacional) para problemas de balanço de pagamentos (contas externas). Os desembolsos são variações em torno da cota do país no Fundo, hoje de US$ 3,825 bilhões.
Na linha tradicional, a SBA (stand-by), o Brasil pode desembolsar até US$ 15,3 bilhões, ou 300% da cota. Mas esse limite não é rígido. O FMI pode liberar mais dinheiro, dependendo das circunstâncias. A SBA é uma linha para acordos de curta duração (de um a dois anos) e serve para resolver problemas de curto prazo no balanço de pagamentos do país. Os empréstimos podem ser pagos em até cinco anos e a correção da dívida é feita por uma taxa básica de juros, a Libor (inglesa).
Se o país desembolsa mais de 200% da cota, paga mais 1% ao ano de correção além da Libor. Se o desembolso superar 300% da cota, o prêmio sobe para 2%.
Em 98, o Brasil pegou duas linhas: a SBA e a SRF (Supplemental Reserve Facility) num total de US$ 18 bilhões. A última pode ser desembolsada imediatamente, porque foi formulada justamente para situações emergenciais como uma queda acentuada de reservas internacionais ou perda de crédito externo.
Pelas suas características, a SRF é mais cara que as demais. Os países têm de pagar juros de 3% ao ano acima da Libor no primeiro ano. A taxa extra sobe 0,5 ponto percentual a cada seis meses após o primeiro ano, até o máximo de 5% ao ano.
Se os problemas de balanço de pagamentos podem persistir por três anos ou mais, a linha indicada é a EFF (Extended Fund Facility). Os empréstimos dessa linha, de até 300% da cota, podem ser pagos em até dez anos.
O Brasil também poderia se candidatar à CCL (Contingent Credit Lines), que é uma linha mais barata -1,5% ao ano além da libor no primeiro empréstimo- e não exige os monitoramentos trimestrais do Fundo.
Mas o próprio Fundo já descartou essa hipótese ao dizer que o país já está "contagiado" pela crise argentina. A linha, criada em 99, pode ser desembolsada justamente pelos países que querem se livrar do risco de outros governos.
O governo brasileiro lutou muito pela reformulação da linha no ano passado no sentido de reduzir as exigências para o empréstimo. O crédito mudou, mas nenhum país se candidatou a ele até agora. O risco de serem classificados como "vulneráveis" faz com que os governos deixem a opção de lado.



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