São Paulo, sábado, 21 de outubro de 2000

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MERCOSUL
Medidas dão fôlego ao governo Fernando de la Rúa
Congresso argentino aprova lei de emergência econômica e antievasão

DE BUENOS AIRES

A despeito de não conseguir solucionar definitivamente o impasse no âmbito político, o governo argentino conseguiu, na madrugada de ontem, uma vitória que lhe garante algum fôlego para enfrentar a crise econômica.
Em sessão conturbada, com oito horas de duração, os membros da Aliança governista aprovaram na Câmara dos Deputados os projetos da lei de emergência econômica e da lei antievasão fiscal.
O primeiro projeto prevê a declaração do estado de emergência por um ano, período no qual o governo poderá rescindir e renegociar seus contratos, como o de privatizações de estatais ou de concessão de serviços, realocar funcionários públicos ou cancelar posições hierárquicas. O mesmo texto estabelece a suspensão por 20 dias de todas as ações judiciais contra o governo e uma série de medidas para o saneamento da União e da províncias.
De sua parte, o projeto antievasão determina que todas as operações de compra superiores a US$ 10.000 deverão ser feitas por meio de um cheque obtido junto às entidades bancárias.

Coalizão governista
No entanto, os representantes da coalizão governista, formada por membros da UCR (União Cívica Radical), do presidente Fernando de la Rúa, e da Frepaso, liderada pelo ex-vice-presidente Carlos ""Chacho" Alvarez, não conseguiram evitar o adiamento para a próxima semana a votação do plano de infra-estrutura.
Pela proposta, o governo argentino investiria US$ 20,5 bilhões em obras nos próximos cinco anos. Seria financiado por meio de um fundo, cujo patrimônio inicial estaria constituído por bens e recursos estatais.


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