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MERCOSUL
Medidas dão fôlego ao governo Fernando de la Rúa
Congresso argentino aprova lei de emergência econômica e antievasão
DE BUENOS AIRES
A despeito de não conseguir solucionar definitivamente o impasse no âmbito político, o governo argentino conseguiu, na madrugada de ontem, uma vitória
que lhe garante algum fôlego para
enfrentar a crise econômica.
Em sessão conturbada, com oito horas de duração, os membros
da Aliança governista aprovaram
na Câmara dos Deputados os
projetos da lei de emergência econômica e da lei antievasão fiscal.
O primeiro projeto prevê a declaração do estado de emergência
por um ano, período no qual o
governo poderá rescindir e renegociar seus contratos, como o de
privatizações de estatais ou de
concessão de serviços, realocar
funcionários públicos ou cancelar
posições hierárquicas. O mesmo
texto estabelece a suspensão por
20 dias de todas as ações judiciais
contra o governo e uma série de
medidas para o saneamento da
União e da províncias.
De sua parte, o projeto antievasão determina que todas as operações de compra superiores a US$
10.000 deverão ser feitas por meio
de um cheque obtido junto às entidades bancárias.
Coalizão governista
No entanto, os representantes
da coalizão governista, formada
por membros da UCR (União Cívica Radical), do presidente Fernando de la Rúa, e da Frepaso, liderada pelo ex-vice-presidente
Carlos ""Chacho" Alvarez, não
conseguiram evitar o adiamento
para a próxima semana a votação
do plano de infra-estrutura.
Pela proposta, o governo argentino investiria US$ 20,5 bilhões
em obras nos próximos cinco
anos. Seria financiado por meio
de um fundo, cujo patrimônio
inicial estaria constituído por
bens e recursos estatais.
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