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Câmara aprova comércio aos domingos
Funcionários terão direito a folga a cada dois domingos trabalhados; texto será promulgado pelo presidente do Senado
Câmara derruba emenda do Senado que condicionava abertura do comércio aos domingos a convenções coletivas de trabalho
MARIA LUIZA RABELLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após quatro horas de discussão, a Câmara dos Deputados
aprovou ontem medida provisória que autoriza atividades
comerciais aos domingos, derrubando texto do Senado que
condicionava a abertura do comércio nesses dias a convenções coletivas de trabalho.
Atualmente, estabelecimentos comerciais funcionam aos
domingos e feriados graças a
acordos com sindicatos, leis
municipais ou determinação
judicial. Em vigor desde setembro, o texto aprovado pelo Congresso, que é exatamente igual
ao enviado pelo Executivo, será
promulgado pelo presidente do
Senado, Tião Viana (PT-AC).
A MP 388 também aumenta
a freqüência obrigatória de repouso aos domingos. Como regra geral, hoje, a cada três domingos de trabalho -com folga
compensatória durante a semana-, é obrigatório que o
quarto domingo seja de repouso. Pela proposta, o repouso semanal será obrigatório a cada
dois domingos trabalhados.
De autoria do Poder Executivo, a medida foi aprovada na
Câmara em outubro, mas sofreu modificações no Senado e,
por isso, retornou para nova
votação dos deputados.
A mudança mais polêmica
rejeitada foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP naquela Casa. O
texto original, aprovado ontem,
prevê o funcionamento do comércio mediante convenção
coletiva de trabalho apenas para os casos de feriados.
O senador havia estendido a
condição da convenção coletiva
também para os domingos. Ou
seja, para que o comércio funcionasse aos domingos, seria
necessário um acordo entre o
sindicato da categoria empregada e o dos empregadores.
Ao voltar para a Câmara, a
MP 388 recebeu parecer contrário às mudanças no Senado.
"A espera da negociação reduziria a possibilidade de abertura do comércio em geral, contrariando o desejo da sociedade", escreveu o relator Sandro
Mabel (PR-GO), que é dono de
fábrica de biscoitos e fornecedor de supermercados.
Acordo
Também contrário à alteração do Senado, o líder da bancada do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que o texto
original, enviado pelo governo,
foi fruto de um acordo firmado
em maio com o apoio das centrais sindicais.
"[A emenda] foi uma esperteza pilotada pelo [Paulo] Paim
para agradar aos sindicatos. E
houve um cochilo dos senadores, principalmente da oposição", afirmou o líder.
"Fizeram uma batalha à toa.
O grande debate vai ser na Câmara de Vereadores", disse o
senador Paim, ao afirmar que
medida provisória não anula a
legislação dos municípios.
A discussão da matéria rachou partidos da base e da própria oposição. Foram 234 votos
a favor e 197 contra, em votação
seguida de vaias de manifestantes que assistiam da tribuna de
honra. "Disputa não é política,
é ideológica", disse Lorenzoni.
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