DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal suspendeu ontem o uso de 6,490 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) porque seus titulares não apresentaram, nos últimos dois anos, declaração de Imposto de Renda ou de Isento.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o número de suspensões é inferior ao verificado no ano passado, quando 7,8 milhões de CPFs foram suspensos. Apesar disso, o total de documentos em situação pendente de regularização aumentou.
Em 2004, 17,2 milhões de CPFs encontravam-se pendentes de regularização. Isso ocorre quando o contribuinte deixa de apresentar a declaração por um ano. Neste ano, o número de documentos nessa situação subiu para 20 milhões. Adir lembrou que, no caso das pessoas que tiveram o uso do CPF suspenso, é preciso procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para regularizar o documento. O custo da operação é R$ 4,50.
Contribuintes que são obrigados a declarar IR precisam também acertar suas contas com a Receita. "O contribuinte com CPF suspenso não pode abrir conta em banco, pode ter sua conta encerrada, não pode obter um financiamento ou constituir uma sociedade", explicou o supervisor.
Desde 1998, a Receita já suspendeu o uso de 39 milhões de CPFs. Atualmente, a base do cadastro conta 150 milhões de inscrições. Neste ano, somente em São Paulo foram cancelados 1,6 milhão de documentos. O estoque de CPFs suspensos no Estado já chega a 10 milhões.
Ontem, Adir adiantou que a Receita espera receber 20 milhões de declarações de Imposto de Renda neste ano. O prazo para os contribuintes apresentarem a declaração começa na próxima terça-feira e vai até 29 de abril.
Neste ano, o programa de ajuste anual traz algumas mudanças. Um exemplo é a emissão automática de multa no caso de atraso na entrega da declaração. Assim que enviar pela internet suas informações para a Receita e for emitido o recibo da declaração, o contribuinte receberá a notificação pelo atraso.
Além disso, todos os contribuintes precisarão informar seu atual endereço na declaração deste ano. Nos programas anteriores, era possível importar os dados de endereço da última declaração. Isso não será permitido neste ano.


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