DA REPORTAGEM LOCAL
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entra hoje com mandado de segurança contra o juiz Alexander dos Santos Macedo, da 8ª vara empresarial carioca, que julgará a recuperação judicial da Varig, para que o magistrado dê acesso aos autos do processo da companhia aérea.
Segundo o Ministério Público, o juiz não permitiu que um promotor visse o processo. O mandado de segurança é um tipo de ação judicial utilizada quando alguém entende que está sendo impedido de exercer um direito por um ato ilegal de uma autoridade.
No caso, o Ministério Público acredita que tem direito a ver o processo e a tomar ciência de seu conteúdo. A intenção da entidade é verificar a lisura do processo.
Especialistas em direito ouvidos pela Folha consideram estranho que um juiz negue as "vistas" de um processo a um promotor de Justiça, procedimento tido como rotineiro. O juiz Alexander dos Santos e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio não se manifestaram sobre o assunto.

Fundação
A Fundação Ruben Berta, controladora da Varig, volta a analisar nesta semana a proposta elaborada pelo presidente do conselho de administração da aérea, David Zylbersztajn. O principal ponto é a transferência do usufruto sobre as ações da fundação na Varig para uma associação denominada "Voa Varig".
Essa associação teria como sócios quatro dos conselheiros da Varig, inclusive Zylbersztajn. A proposta não foi bem recebida pelos curadores da fundação. O maior opositor da idéia, entretanto, era o curador Ernesto Zanata, que renunciou anteontem à presidência da fundação.
Zanata foi substituído pelo vice, Osvaldo Cesar Curi. Na vice-presidência, entrou o curador Adenias Gonçalves Fillho. Já o lugar de Adenias foi ocupado ontem por Delfim Costa Almeida, diretor regional da Varig em Brasília.
Mesmo que os curadores aprovem a proposta, ela terá de passar pelo colégio deliberante (que é formado por cerca de 160 funcionários da Varig e é a instância máxima da fundação), e, depois disso, receber o sinal verde da Procuradoria de Fundações do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Como foi feito o pedido de recuperação, o negócio também precisará do aval da assembléia de todos os credores da companhia. A transferência do controle pode ser um dos pontos do plano que a empresa terá de apresentar à Justiça para efetivar o processo de recuperação, que substituiu a concordata na nova Lei de Falências.
Graziella Baggio, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, diz que a opção de usar a nova lei pode afastar, além da TAP, os demais interessados na Varig. A sindicalista disse ter ouvido do empresário Nelson Tanure ("Gazeta Mercantil" e "Jornal do Brasil"), com quem se reuniu, que ele desistiu de investir na Varig após o pedido de recuperação judicial.


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