HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As distribuidoras de energia já podem pedir à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aumento de tarifa por causa das perdas de receita causadas pelo racionamento.
"A situação das distribuidoras ficou complicada. Elas estão com problemas de fluxo de caixa", avaliou ontem Afonso Henriques Moreira Santos, secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o secretário, o racionamento foi um "fato de príncipe", ou seja, imposto pelo governo. Por isso, as distribuidoras têm direito de pedir reajuste extraordinário, fora da data normal na qual as tarifas são aumentadas anualmente.
Afonso Henriques disse ainda que a solução para o impasse contratual entre geradoras e distribuidoras -quem vai pagar a maior parte da conta pelas perdas no racionamento- também será paga pelo consumidor.
"Para os agentes [geradoras e distribuidoras" é um jogo de soma zero", disse o secretário. Segundo ele, qualquer que seja o resultado da negociação, haverá repasse para tarifas de energia e o custo sobra para quem tiver de pagar a conta de luz.
O secretário de Energia afirmou que os contratos de fornecimento de energia entre geradoras e distribuidoras (contratos iniciais) são falhos. A falha, de acordo com ele, é que esses contratos não refletem no preço da energia a escassez dessa matéria-prima.
Ele explicou que a falta de energia já deveria estar se refletindo no preço desde 99, quando o risco de déficit ficou maior que 5%. Afonso Henriques disse que o aumento de tarifas deveria ser "automático" para alguns componentes de custo, para que a Aneel não tivesse tanto "desgaste".
O secretário de Energia disse que o governo não irá interferir na briga entre geradoras e distribuidoras de energia. "Se não houver acordo, a melhor saída é uma decisão da Justiça", disse.
Distribuidoras e geradoras brigam por causa de uma parte dos contratos de compra e venda de energia chamada "Anexo 5".
Esse anexo determina, segundo as distribuidoras, que a energia não entregue, mas prevista no contrato inicial, seja recomprada pelas geradoras pelo preço de mercado.
As geradoras querem pagar às distribuidoras, com base num acordo de mercado feito no ano passado, R$ 4 pelo MWh contratado, mas que não foi entregue por causa do racionamento. As distribuidoras querem o preço do Mercado Atacadista de Energia Elétrica -de R$ 684 por MWh.



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