DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, votou a favor dos bancos na ação sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às causas judiciais propostas por clientes contra as instituições, mas o julgamento, que estava suspenso desde abril de 2002, foi outra vez adiado por um pedido de vista do ministro Eros Grau.
O STF julga um pedido (Adin) da Confederação Nacional do Sistema Financeiro para que o CDC deixe de ser aplicado nos processos entre bancos e clientes.
Representantes das entidades de defesa do consumidor disseram que, se o voto de Jobim for seguido pelos colegas, será uma grande derrota. Dois ministros, hoje aposentados, já votaram: Néri da Silveira foi a favor dos consumidores e Carlos Velloso excluiu a aplicação do CDC apenas nas causas relativas a juros.


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