DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aprovou ontem a última medida do pacote que reduziu tributos para material de construção, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu a zero o imposto de importação de cimento, que era de 4%.
Além de ampliar os recursos para empréstimos habitacionais, o pacote da construção civil, que vai custar R$ 18,7 bilhões ao governo, reduz tributos para materiais básicos e atende principalmente à classe baixa.
A redução do imposto foi feita só ontem porque o governo não pode reduzir imposto de importação sem a concordância dos parceiros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), já que as tarifas estão consolidadas na TEC (Tarifa Externa Comum). Cada país, no entanto, possui uma lista de exceção com 100 produtos para os quais pode adotar tarifas diferentes. A Camex pode trocar os produtos da lista a cada seis meses.


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