|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Empresas querem processar governo
DA REPORTAGEM LOCAL
As medidas de racionamento
do governo vão levar a uma enxurrada de ações na Justiça só
comparável a períodos como o do
Plano Collor, diz David Waltenberg, Coordenador do Comitê Jurídico da ABCE.
A razão é que várias medidas
são consideradas polêmicas ou
frágeis do ponto-de-vista jurídico.
Uma delas é a possibilidade de o
governo cortar a luz de consumidores mesmo que eles estejam pagando a conta em dia.
No escritório de advocacia Pinheiro Neto, um dos maiores e
mais importantes do país, mais de
dez empresas procuraram informações sobre a possibilidade de
processar o governo pelos cortes.
"Os clientes querem saber como
obter compensação pela perda de
receita com os cortes de luz", diz
Marcos Ladeira, advogado do escritório Pinheiro Neto, especializado em questões de energia.
Uma das questões analisadas
por Ladeira é quem será responsável pela indenização, do ponto-de-vista jurídico. Consumidores e
empresas podem até responsabilizar as distribuidoras de energia
pelo corte, mas no fim a conta deve parar no governo.
Segundo alguns advogados e juristas, o governo deverá ser responsabilizado porque a ordem de
racionamento partiu de Brasília.
Além disso, dizem, houve falha de
planejamento.
"Boa parte da responsabilidade
pelo atraso das obras de geração e
e pela falta de planejamento para
adequar a oferta da energia ao aumento de consumo são de responsabilidade do governo", diz
Waltenberg.
O professor de direito administrativo, Caio Tácito, da UERJ,
acha inclusive que os consumidores deveriam receber algum tipo
de compensação no futuro pelas
sobretaxas.
"Se não for assim, os consumidores teriam um ônus com uma
sobretaxa que é destituída de fundamento legal e constitucional",
disse Tácito.
Nem todos concordam com as
cobranças de reparações sobre o
governo. Paulo Ludmer, diretor-executivo da Abrace (Associação
Brasileira de Grandes Consumidores de Energia) argumenta que
as ações na Justiça podem piorar a
situação do país.
"Se todo mundo entrar com
processo contra o governo, não
vai levar nada", diz Ludmer.
"Quanto mais tempo gastarmos
com essas discussões, mais a crise
pode se agravar porque os reservatórios perdem água dia-a-dia."
(RICARDO GRINBAUM)
Texto Anterior: Distribuidoras ameaçam ir à Justiça por aumento Próximo Texto: Apagão em questão: Consumidor faz fila para tirar dúvida Índice
|