PEDRO DANTAS
DA SUCURSAL DO RIO

A Light informou ontem que não recorrerá contra a liminar concedida pelo juiz Alexander dos Santos Macedo, 65, da 8ª Vara de Falências e Concordatas, que proibiu a cobrança de sobretaxas. Ex-jogador de futebol do Atlético Mineiro e do Fluminense, Macedo disse ontem que a sobretaxa é "um confisco, um desrespeito ao Código do Consumidor e à Constituição Federal".
O TJ (Tribunal de Justiça) informou que não houve recursos contra a liminar, mas procuradores da República pediram cópia do processo. O assistente-executivo de operações da Light, José Márcio Ribeiro, disse que a companhia acatará a decisão da Justiça. "Vamos levar a questão para ser discutida na Câmara de Gestão da Crise Energética. Afinal, somos executores do processo e não articuladores. Não definimos as regras do jogo e temos como princípio acatar as decisões da Justiça."
A Cerj (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro), segunda maior concessionária do Estado, também foi proibida pela liminar de cobrar a sobretaxa. A companhia informou que vai acatar a decisão judicial, mas não definiu ainda se tentará um recurso.
A liminar atendeu à ação civil pública ajuizada pela organização não-governamental Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), que estuda incluir na ação a Cenf (Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo), que atende o município de Nova Friburgo.
Funcionários da Light, em greve desde anteontem, dizem que a empresa não vai recorrer porque "a cobrança das sobretaxas é impossível, assim como o corte de energia dos reincidentes".
"Não é possível fazer cortes ou cobrar a sobretaxa por excesso de consumo. Além disso, a empresa não tem mão-de-obra qualificada para operar a base de dados, e não existe a velocidade de informação sobre os usuários que o governo imagina", disse o engenheiro Clayton Vabo, diretor do Sintergia (Sindicato dos Trabalhadores em Energia).

AGU
A AGU (Advocacia Geral da União) vai argumentar na Justiça, para tentar derrubar as liminares contra a sobretaxa da energia elétrica, que "o objetivo do plano de racionamento é evitar o colapso do sistema, o apagão generalizado", afirmou o advogado-geral, ministro Gilmar Mendes.
O "ministro do apagão", Pedro Parente, disse que "derrubar o racionamento é uma coisa que, infelizmente, ninguém vai conseguir". O que o governo tenta fazer, afirmou, é permitir que ele o racionamento seja administrado pelas famílias, não pelo próprio governo ou não por ninguém.
Segundo Parente, a MP do racionamento está sendo reeditada com mais artigos para o governo ter maior segurança jurídica.
A AGU vai tentar transferir para a Justiça Federal as ações que deram origem às liminares, movidas no âmbito da Justiça dos Estados. Para isso, vai argumentar que a União tem interesse nas ações.


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