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Governo mobiliza um
exército de advogados
WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A AGU (Advocacia Geral da
União) mobilizou toda a sua estrutura para defender na Justiça
as medidas do racionamento de
energia elétrica. Ao todo, são 600
advogados e 62 procuradores da
União, em todo o país.
A AGU orientou os procuradores regionais da União em todo o
país a ingressarem como assistentes nas ações contra o plano em
que as rés sejam as centrais elétricas (e não a União).
Já foram concedidas duas liminares contra o plano. No Rio de
Janeiro, o Instituto Brasileiro de
Cidadania conseguiu liminar
proibindo a Cerj e a Light de cobrar a sobretaxa.
Em Brasília, a Look Papéis obteve liminar determinando que a
companhia energética local
(CEB) religue seus painéis publicitários luminosos entre 18h e 0h.
Por determinação do governo, os
painéis deveriam ser desligados à
noite, sem especificar o horário. A
CEB informou que iria recorrer
da decisão.
Nos casos como esses, a AGU se
responsabiliza pela defesa, dependendo apenas das informações de
caráter técnico que as empresas
repassem para a argumentação
dos procuradores.
A AGU vai tentar transferir para
a Justiça Federal as ações que deram origem às liminares, movidas
no âmbito da Justiça dos Estados.
Para isso, vai argumentar que a
União tem interesse nas ações.
Os advogados do governo cogitam também a possibilidade de se
anteciparem a uma eventual contestação da medida provisória do
racionamento no STF e entrar
eles próprios com uma ação direta de constitucionalidade, para
que a medida provisória seja declarada constitucional.
A União vai argumentar na Justiça, para tentar derrubar as liminares contra a sobretaxa da energia elétrica, que "o objetivo do
plano de racionamento é evitar o
colapso do sistema, o apagão generalizado", afirmou o advogado-geral da União, ministro Gilmar
Mendes.
O "ministro do apagão", Pedro
Parente, disse que, "derrubar o
racionamento é uma coisa que,
infelizmente, ninguém vai conseguir". Segundo ele, "o racionamento vem".
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