HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

A Justiça de Mato Grosso do Sul proibiu a Vivo de vender e habilitar telefones celulares no Estado, sob pena de multa no valor de R$ 1.000 por aparelho habilitado.
O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, que tomou a decisão anteontem, afirma que a proibição será mantida "até que os serviços para os consumidores atuais sejam prestados com qualidade razoável do que se espera de uma empresa" do porte da Vivo.
A assessoria de comunicação da Vivo informou ontem que a empresa só vai se manifestar sobre a decisão do juiz após receber notificação e o caso passar pela análise do departamento jurídico.
Almeida determinou ainda a substituição de "todos os aparelhos de tecnologia ultrapassada pela tecnologia CDMA, sem qualquer cobrança ou ônus [para os clientes], no prazo de três meses, contado da intimação formal".
Após o prazo, a empresa, se descumprir a determinação, será multada em R$ 1.000 por telefone fora da tecnologia CDMA.
Em Mato Grosso do Sul, a Vivo tem 690 mil clientes, o que representa de 60% a 70% do mercado, segundo a assessoria de comunicação da empresa. No Brasil, são 25 milhões de clientes.
A decisão do juiz atendeu pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que entrou com uma ação civil pública contra a Vivo em setembro no fórum de Jardim (250 km de Campo Grande).
O MPE apresentou uma lista com assinaturas de clientes que reclamavam do serviço da Vivo e reportagens de jornais sobre o assunto. Segundo o Ministério Público, os celulares freqüentemente deixam de receber ligações.
Na ação civil pública, a empresa informou que cumpre os padrões de qualidade exigidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas, segundo o juiz, eles não provaram "que os serviços estão sendo oferecidos de forma razoável".
A Vivo diz em comunicado que "no dia 2 de outubro detectou uma falha técnica aleatória em sua rede. Por conta dessa falha, parte dos clientes encontrou dificuldade no recebimento de chamadas no último fim de semana".
Ainda segundo a empresa, o "problema foi contornado às 10h30 do dia 4 de outubro", data da publicação da nota.
Em julho, a empresa anunciou que passaria da tecnologia TDMA para a CDMA. Das 88 cidades do Estado, 23 adotaram o novo sistema. A Vivo informou à época que o processo de mudança dificultaria as ligações pelo celular.


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