OSIRIS LOPES FILHO
O saco de maldades aberto pelo presidente FHC vai desnudando o caráter entreguista, antipopular e incompetente do seu governo, sempre ávido de cativar o capital estrangeiro, inclusive o especulativo.
Na hora da crise, as medidas procuram socializar os prejuízos decorrentes de sua política desnacionalizante, apenando as vítimas de sempre, numa perversão e crueldade inalcançadas nem sequer pela ditadura militar: o povão trabalhador, a classe média e as empresas nacionais.
Há algum tempo, mediante o art. 10 da lei nš 9.249, de 26 de dezembro de 1995, por proposta do governo FHC, foi alterada a sistemática de tributação das remessas de lucros e dividendos para o exterior.
O dispositivo, no seu final, estabelece que os lucros e dividendos não ficarão submetidos à incidência do Imposto de Renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliada no exterior.
A lei elaborada pelo governo FHC extingue a tributação sobre as remessas ao exterior de lucros e dividendos, obtidos no país e destinados às pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no estrangeiro.
É um tratamento benéfico, que se caracteriza por excessiva generosidade e desprendimento. Não só se favorece o beneficiário da remessa no exterior. O grave e absurdo é que se transfere arrecadação tributária para os países do Primeiro Mundo.
Nos tratados para evitar a dupla tributação internacional (o Brasil é signatário de mais de 20), para viabilizar o fluxo financeiro entre países carentes de capital e emprestadores de recursos, se prevê que o imposto pago na fonte produtora de rendimentos constitui crédito no país receptor das respectivas remessas remuneratórias do capital.
Não tem sentido financeiro que o Brasil, carente de arrecadação, deixe de receber o imposto aqui, possibilitando que o país do capital faça a arrecadação integral. Trata-se de uma renúncia tributária que foge à racionalidade. Entre dividir a receita tributária, o governo FHC prefere atribuí-la, na totalidade, aos governos dos países ricos.
O tempo, diz o governo, é de aumentar a arrecadação. Para tanto se eliminam os drenos tributários, aumenta-se a carga da população, reduzem-se incentivos, isenções e benefícios das empresas nacionais. É hora de eliminar essa renúncia vergonhosa que ofende a inteligência e o interesse nacional.