Há que ter cuidado na proposta de uso do FGTS para o trabalhador poder aplicar em ações de companhias de capital aberto. A proposta apresentada por entidades paulistas propõe 1% dos 8% -o que equivale a 12,5% da receita anual do FGTS. O 1% é calculado sobre a receita total. Segundo os cálculos dos proponentes, equivaleria a R$ 2 bilhões/ano.
Ocorre que a receita líquida do FGTS (arrecadação menos liberação) mal chega aos R$ 4 bilhões. Há excesso de prioridades para pouco dinheiro. Mas uma prioridade fundamental é a questão do saneamento e da habitação -justamente os dois setores para onde o FGTS tem que destinar seus recursos.
Nos últimos anos praticamente não foi liberado recurso para saneamento em razão de uma norma torta do FMI, tratando como déficit público investimentos no setor em empresas estaduais. Com isso, o déficit de saneamento se ampliou.
Uma maneira de casar as duas prioridades -saneamento e fortalecimento do mercado de capitais- seria promover o já proposto "encontro de contas" entre União, Estados e municípios, que permitisse transformar as estaduais de saneamento em empresas públicas, de capital aberto e pulverizado por fundos de investimentos compostos pelo dinheiro dos trabalhadores -a partir do reconhecimento das dívidas dos Estados e municípios com o FGTS.
Os trabalhadores não desviariam dinheiro do FGTS, mas utilizariam títulos da dívida, emitidos tendo como lastro as empresas privatizáveis, só podendo ser utilizados para a privatização.
O conceito de empresa pública se contrapõe ao da empresa estatal e ao da empresa privada de dono. Já existe experiência acumulada no país para constituir fundos de investimento, que investiriam em empresas que fossem aceitas pelo novo mercado da Bolsa de Valores de São Paulo -que inclui regras severas de governança corporativa aos seus integrantes.

Escola Base e Chesf
Nesta semana, os antigos donos da Escola Base venceram a ação contra o Estado, ganhando indenização de R$ 250 mil pelo que passaram na época. O episódio ocorreu em 1994, uma acusação falsa de mãe de aluno que acabou batendo em um delegado imprudente, criando um clamor que levou um desembargador a decretar a prisão de dois casais ligados à escola.
Segundo o livro "O Caso Escola Base", de A. Ribeiro, minha intervenção rompeu com a unanimidade em torno do episódio e encorajou o desembargador a libertar os inocentes.
Se o caso fosse hoje, eu não teria podido cumprir a contento com minha missão jornalística. Depois de ter sido condenado a três meses de prisão -por tachar de "aventura" a tentativa de uma empreiteira de, por atrasos de pagamento de uma parcela, pleitear do governo uma indenização várias vezes superior ao valor total da obra-, não teria mais o menor parâmetro sobre como me conduzir no episódio.

E-mail - lnassif@uol.com.br


Texto Anterior: Saque em massa forçaria fechamento de bancos
Próximo Texto: Ano do dragão: Inflação acelera e já flerta com os 5% em taxa da FGV
Índice