DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal livrou o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) ao menos temporariamente do pagamento de uma megaindenização, estimada em R$ 32,7 milhões, à empresa Arisa Agroindustrial e Reflorestadora, do Ceará.
Os ministros do STF confirmaram, na quarta-feira, decisão do presidente do tribunal, Marco Aurélio de Mello, de abril, que suspendera liminar do Tribunal de Justiça do Ceará pela qual o dinheiro teria que ser liberado.
Esse é considerado um caso emblemático de excesso do Judiciário na fixação do valor de indenizações contra o poder público. Ao esclarecer o teor da decisão, Marco Aurélio criticou as megaindenizações, dizendo que "a ação de indenização não pode resultar em verdadeira loteria".
A disputa judicial surgiu em 1995. Consta que a Arisa era ligada a outra empresa, que tinha dívida com o BNB. A execução pelo banco de um débito de R$ 200 mil contra ela a teria levado a dificuldades financeiras.
O aspecto mais polêmico do caso, segundo Marco Aurélio, é que a decisão do TJ-CE determinando a liberação do dinheiro é posterior a uma decisão do mesmo tribunal que havia anulado o processo.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União e do BNB, chamado suspensão de segurança, que é utilizado pelo governo para cassar liminares das instâncias inferiores.


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