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FINANÇAS
Defesa diz que vai recorrer
CVM pune ex-dirigente do Banco Mercantil de SP
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O ex-presidente do Banco Mercantil de São Paulo Gastão Augusto Bueno Vidigal foi multado em
R$ 200 mil, ontem, pela CVM
(Comissão de Valores Mobiliários), por irregularidades contábeis na instituição entre 1996 e 99.
Cinco ex-executivos e oito ex-membros do Conselho de Administração receberam multas com
valores de R$ 100 mil e de R$ 50
mil. O total de multas aplicadas
somou R$ 1,1 milhão; 23 ex-diretores foram absolvidos. O banco
foi comprado pelo Bradesco, em
janeiro de 2002.
O advogado de defesa Nelson
Eizirik disse, após o resultado do
julgamento, que contestará o resultado no Conselho do Sistema
Financeiro Nacional, conhecido
como Conselhinho, que julga recursos contra sentenças aplicadas
pelo Banco Central e pela CVM.
A G.E.Bê Vidigal -empresa-mãe que controlava o Banco Mercantil e outras empresas do grupo
Finasa- foi inocentada por não
ter havido prejuízos a terceiros.
O BC já havia punido o ex-dirigente do Mercantil pelo mesmo
motivo, em fevereiro de 2002, inabilitando-o para dirigir instituição financeira por dez anos. Vidigal recorreu ao Conselhinho, que
converteu a inabilitação em multa
de R$ 100 mil, há três meses.
A comissão de inquérito da
CVM concluiu que o banco criou
um lucro artificial de R$ 420,6 milhões usando procedimentos
contábeis proibidos à época.
Entre as operações descritas, está a compra de títulos da dívida
externa brasileira pela agência do
Mercantil em Grand Cayman, entre dezembro de 1996 e junho de
98. Os papéis foram comprados
com deságio e revendidos pelo
valor de face (sem deságio) a outra empresa do grupo, a Brasmetal International, que os revendeu
em igual condição ao Mercantil.
Esse negócio, segundo a CVM,
aumentou o lucro do banco em
R$ 121 milhões (valor da época).
A comissão de inquérito listou
sete tipos de procedimentos contábeis, que, na avaliação dos técnicos, inflaram o lucro do banco
naquele período, como trocas de
ações entre empresas do grupo,
que teriam produzido um resultado artificial de R$ 57 milhões.
Tápias
Os ex-gestores do Mercantil tiveram uma testemunha de peso a
defendê-los: o ex-ministro do Desenvolvimento (governo FHC) e
ex-vice-presidente do Bradesco
Alcides Tápias. Em síntese, Tápias disse que o fundador do Mercantil, Gastão Eduardo Vidigal
(morto em agosto de 2001 e pai do
ex-presidente punido pela CVM)
foi um gestor extremamente conservador e autoritário, tanto que o
banco tinha uma das mais baixas
rentabilidades entre as instituições financeiras nos anos 90.
Afirmou que o Bradesco comprou o Mercantil com ágio de R$
550 milhões e que continua feliz
com a aquisição. Disse ainda que
os acionistas minoritários receberam o que pediam e que o governo não gastou "nenhum centavo" para socorrer o banco. "Passados
quase três anos, não há lesados."
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