Eles terão que justificar residência no Estado de emplacamento ou pagar imposto devido mais multa de 1% sobre valor do veículo

Fazenda paulista suspeita que ao menos 90% dos notificados licenciaram veículos em outros Estados para pagar imposto menor

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a notificar 7.008 contribuintes de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por suspeita de fraude no pagamento do imposto. Esses contribuintes teriam licenciado seus carros em outros Estados para pagar menos tributo, uma prática considerada ilegal.
A notificação é para que esses proprietários de veículos que circulam em São Paulo justifiquem domicílio fiscal fora do Estado. Se não o fizerem, serão autuados e poderão ser responsabilizados por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e de falsidade ideológica, caso tenham declarado endereço falso em outro Estado.
Os 7.008 contribuintes notificados foram identificados a partir do cruzamento de informações de bancos de dados da Fazenda paulista, da Receita Federal em São Paulo, do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para o período de 2003 a 2005. Essa é a primeira fase do cruzamento. Foram consideradas só as pessoas físicas proprietárias de veículos com CPF de São Paulo (com final 8 antes do dígito). Em seguida, também serão levadas em conta as pessoas que adquiriram carros em São Paulo, mas que têm CPF de outros Estados, além de pessoas jurídicas.
A Fazenda paulista estima que ao menos 90% dos 7.008 contribuintes de IPVA serão autuados. A estimativa é que os autos de infração só para esses proprietários devam somar cerca de R$ 20 milhões. "Quem mora em São Paulo, paga impostos em São Paulo e circula todos os dias com carro em São Paulo não pode licenciar o veículo no Paraná ou no Tocantins para pagar menos imposto", afirma Ademar Fogaça, diretor de arrecadação da Fazenda paulista.
No Estado de São Paulo, o IPVA é de 4% sobre o valor venal do veículo. No Paraná, de 2,5%. No Tocantins, de 2%. Fogaça diz que, para selecionar os 7.008 contribuintes de IPVA, foram considerados carros licenciados em Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal.
Quem for notificado terá 30 dias para fazer a justificativa na Delegacia Regional Tributária indicada na carta. Se constado que o carro foi registrado em outro Estado só para escapar do pagamento do IPVA em São Paulo, o contribuinte pagará multa de 1% sobre o valor do veículo mais o IPVA devido.
O cerco aos fraudadores e aos devedores de IPVA em São Paulo se intensificou a partir de maio deste ano. Foi quando a Fazenda paulista decidiu cobrar impostos atrasados no período de 2001 a 2005 de donos de 1,566 milhão de veículos -representam 15,35% do total de carros registrados no Estado. Incluindo juros e multas, esses proprietários deviam R$ 1,568 bilhão de IPVA ao fisco paulista na época.
Uma parte desses contribuintes acertou seus débitos. A Fazenda paulista tinha previsão de arrecadar R$ 4,83 bilhões de IPVA neste ano. De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação somou R$ 5,21 bilhões e deve chegar a R$ 5,5 bilhões até o final deste ano.
"Esse incremento na arrecadação é resultado da cobrança de débitos em atraso e do combate às fraudes nos licenciamentos", disse Fogaça.
A Fazenda paulista informa que metade dos 7.008 contribuintes de IPVA foi licenciada diretamente em outros Estados, o que mostra que existe organizações, geralmente comandadas por despachantes, para fazer o registro dos veículos fora de São Paulo.
Em junho deste ano, a Fazenda paulista identificou pelo menos quatro despachantes no Paraná que teriam montado esquema de sonegação de IPVA em São Paulo. Eles teriam cedido endereços de escritórios e residências a proprietários paulistas de veículos para possibilitar o licenciamento no Paraná. Cerca de 160 veículos que pertenciam a 85 proprietários de carros foram notificados nesse esquema até agora. As multas e os impostos cobrados desses contribuintes somam cerca de R$ 1 milhão.


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