DA REPORTAGEM LOCAL

Rio Claro (175 km a noroeste de São Paulo) aprovou lei que permite a devolução de 25% do valor do IPVA para contribuintes que têm veículos registrados em outras cidades e fizerem a transferência para o município. Ela começa a valer em 2007.
A expectativa do município paulista é dobrar a receita com o imposto, que foi de cerca de R$ 11,3 milhões em 2005. Da arrecadação do IPVA, metade é do Estado, e a outra, do município.
O imposto correspondeu a 7,16% da arrecadação total de impostos de Rio Claro, que foi de cerca de R$ 159 milhões no ano passado.
A intenção da prefeitura é atrair principalmente as frotas de empresas instaladas no município e em cidades vizinhas. Outro alvo da lei são as transportadoras.
O benefício ao contribuinte será concedido uma única vez e deve ser requerido no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do IPVA no município. Deve ser solicitado até 30 dias após a comprovação do recolhimento total do imposto. (FF)


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