ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

Parecer assinado pelo procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Amauri Serralvo, sobre o caso AmBev recomendou a aprovação da fusão da Brahma com a Antarctica, com a imposição de restrições.
Ofício preparado pela secretaria de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento determinou que a fusão pode ser considerada "de motivo preponderante da economia nacional e do bem comum".
Em seu despacho, Serralvo recomendou que o Cade tome as medidas necessárias para neutralizar os efeitos anticoncorrenciais que a operação AmBev possa apresentar, mas frisou que não há razões que justifiquem a desconstituição da fusão.
Ele não especificou que tipo de restrições devem ser estabelecidas.
O parecer da procuradoria serve como subsídio jurídico para o julgamento do caso pelo plenário no próximo dia 29, mas não determina o entendimento que o Cade deve ter sobre o processo.

Parecer
Parecer técnico de 177 páginas preparado por uma equipe de seis procuradores do Cade havia recomendado a desconstituição da fusão entre Brahma e Antarctica.
Serralvo, responsável pela versão final do parecer que é levado a plenário, alterou, no entanto, a conclusão do documento.
Em duas páginas, o procurador-geral argumentou que o aumento de concentração em um mercado não seria razão suficiente para a desconstituição de uma transação.

Ganho de eficiência
Serralvo também ponderou que os ganhos de eficiência resultantes da fusão da Brahma com a Antarctica (R$ 550 milhões por ano segundo a AmBev e R$ 300 milhões segundo a Secretaria de Direito Econômico) são "significativos".
Para Serralvo, não haveria, ainda, nos autos do processo AmBev, estimativas do dano que a fusão poderá causar ao mercado de bebidas.
Em entrevista à imprensa, Serralvo afirmou que teria ficado "arrepiado" ao tomar conhecimento de que o parecer preparado por sua equipe estaria recomendando a desconstituição da AmBev.

"Já fui desempregado"
"Longo pensei no desemprego que essa decisão poderia provocar. Eu já fui desempregado também, fiquei pensando no sofrimento das famílias", disse.
Ele não especificou as razões técnicas que o levaram a dar ao parecer uma conclusão oposta àquela preparada por sua equipe de apoio.
Outros dois pareceres preparado pelas secretarias de Direito Econômico e de Acompanhamento Econômico sobre o caso AmBev não levaram em consideração a questão do desemprego.
As duas secretarias recomendaram que a fusão só deveria ser aprovada se a AmBev vendesse uma das suas três principais marcas: Brahma, Antarctica ou Skol.
Segundo Serralvo, uma decisão desse tipo não seria, a princípio, contraditória com o parecer apresentado por ele.
Ele indicou, no entanto, que pessoalmente defenderia restrições menos radicais para o caso como, por exemplo, a venda de marcas com menor participação no mercado, como a Bavaria.

Interesses nacional
A posição da secretaria de Política Industrial sobre o caso AmBev consta do relatório da conselheira Hebe Romano, ao qual a Folha teve acesso.
A secretaria não fez referências diretas à AmBev, mas suas considerações foram feitas em resposta a uma consulta de Romano sobre o caso.
O voto da conselheira sobre o caso AmBev só será conhecido na quarta-feira que vem, quando o caso será colocado em julgamento no plenário.



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