São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2000


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MERCOSUL
Brasil e Argentina anunciam regime automotivo com concessões para proteger indústria vizinha
Acordo adia livre comércio até 2006

VANESSA ADACHI
de Buenos Aires

Após arrastados meses de negociações, Brasil e Argentina chegaram ontem a um acordo sobre o regime automotivo comum do Mercosul, que regerá as exportações e importações de veículos e autopeças até que entre em vigor o livre comércio na região.
O regime terá validade de seis anos. Ou seja, só a partir de janeiro de 2006 é que carros, caminhões e autopeças terão trânsito livre dentro do bloco.
O acordo faz concessões à Argentina em termos de proteção à sua indústria, porque as duas partes consideram que ela está em posição menos competitiva.
Durante o período de transição, a indústria argentina terá um grau de proteção maior do que a indústria brasileira, mas que irá decrescendo.
Além disso, ao longo dos seis anos serão permitidos desequilíbrios crescentes na balança comercial automotiva entre os dois países. Esse ponto, hoje, beneficia o Brasil. Com o real desvalorizado, as exportações brasileiras tendem a superar as importações feitas da Argentina já a partir deste ano, revertendo o histórico déficit brasileiro.
"Fizemos um acordo que equilibra a proteção à indústria argentina e a indução à competitividade do bloco", afirmou Hélio Mattar, secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento. "É bastante claro para todos que, se a indústria argentina não ganhar competitividade durante esses seis anos, os custos para a indústria do Mercosul serão bastante altos".
Segundo Mattar, o objetivo é dar à indústria automotiva do Mercosul condições de competir internacionalmente em 2006.
A secretária argentina de Indústria, Debora Giorgi, disse que o governo argentino está muito satisfeito com o acordo, e que ele atende às reivindicações das indústrias dos dois países.
Em etapas anteriores da negociação, o Brasil chegou a sugerir a criação de metas de competitividade. A Argentina alegou que seria difícil medir isso, e o Brasil concordou.
Será criado um comitê do setor automotivo que acompanhará a evolução do regime e fará medições de competitividade com base em preços internacionais.
Hélio Mattar estima que o acordo estará pronto para entrar em vigor no início de junho ou julho. Como o regime transitório acaba em 29 de abril, terá de ser prorrogado por um ou dois meses.
O acordo fechado ontem é bilateral. Brasil e Argentina são os maiores produtores de veículos do Mercosul, mas falta ainda apresentar o acordo ao Paraguai e ao Uruguai para que seja formado o regime do Mercosul propriamente.



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