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MERCOSUL
Brasil e Argentina anunciam regime automotivo com concessões para proteger indústria vizinha
Acordo adia livre comércio até 2006
VANESSA ADACHI
de Buenos Aires
Após arrastados meses de negociações, Brasil e Argentina chegaram ontem a um acordo sobre o
regime automotivo comum do
Mercosul, que regerá as exportações e importações de veículos e
autopeças até que entre em vigor
o livre comércio na região.
O regime terá validade de seis
anos. Ou seja, só a partir de janeiro de 2006 é que carros, caminhões e autopeças terão trânsito
livre dentro do bloco.
O acordo faz concessões à Argentina em termos de proteção à
sua indústria, porque as duas partes consideram que ela está em
posição menos competitiva.
Durante o período de transição,
a indústria argentina terá um grau
de proteção maior do que a indústria brasileira, mas que irá decrescendo.
Além disso, ao longo dos seis
anos serão permitidos desequilíbrios crescentes na balança comercial automotiva entre os dois
países. Esse ponto, hoje, beneficia
o Brasil. Com o real desvalorizado, as exportações brasileiras tendem a superar as importações feitas da Argentina já a partir deste
ano, revertendo o histórico déficit
brasileiro.
"Fizemos um acordo que equilibra a proteção à indústria argentina e a indução à competitividade
do bloco", afirmou Hélio Mattar,
secretário de Política Industrial
do Ministério do Desenvolvimento. "É bastante claro para todos
que, se a indústria argentina não
ganhar competitividade durante
esses seis anos, os custos para a
indústria do Mercosul serão bastante altos".
Segundo Mattar, o objetivo é
dar à indústria automotiva do
Mercosul condições de competir
internacionalmente em 2006.
A secretária argentina de Indústria, Debora Giorgi, disse que o
governo argentino está muito satisfeito com o acordo, e que ele
atende às reivindicações das indústrias dos dois países.
Em etapas anteriores da negociação, o Brasil chegou a sugerir a
criação de metas de competitividade. A Argentina alegou que seria difícil medir isso, e o Brasil
concordou.
Será criado um comitê do setor
automotivo que acompanhará a
evolução do regime e fará medições de competitividade com base
em preços internacionais.
Hélio Mattar estima que o acordo estará pronto para entrar em
vigor no início de junho ou julho.
Como o regime transitório acaba
em 29 de abril, terá de ser prorrogado por um ou dois meses.
O acordo fechado ontem é bilateral. Brasil e Argentina são os
maiores produtores de veículos
do Mercosul, mas falta ainda
apresentar o acordo ao Paraguai e
ao Uruguai para que seja formado
o regime do Mercosul propriamente.
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