De Buenos Aires

O Brasil queria um acordo de quatro anos, para apressar o livre comércio intrazona, mas a Argentina defendia sete, para proteger sua indústria por mais tempo. O período de seis anos foi a solução intermediária. Na verdade, serão cinco anos e meio, porque o acordo deve ter início apenas na metade de 2000.
Haverá uma flexibilidade crescente da balança comercial automotiva entre os dois países. Hoje vale a regra de um dólar exportado para cada um importado.
Já foram definidos os parâmetros para os quatro primeiros anos. No primeiro ano, o desequilíbrio poderá ser de 6,2%.
Isso quer dizer que, por exemplo, o Brasil poderá exportar 6,2% a mais do que importa da Argentina em 2000 sem pagar qualquer tarifa alfandegária.
Nos anos seguintes, os desequilíbrios serão de 10,5%, 16,2% e 22,2%. A balança pode pender para qualquer dos dois lados, mas a tendência hoje é favorável ao Brasil, por causa da taxa de câmbio.

Subsídios
Para 2004 e 2005, o fator de desequilíbrio será definido posteriormente, de acordo com o estudo sobre os subsídios oferecidos por ambos países e também levando em conta o real desequilíbrio ocorrido nos anos anteriores.
Sempre que o saldo comercial bilateral (exportações menos importações) ultrapassar os tetos estabelecidos, as exportações excedentes serão "multadas", ou seja, deixarão de estar isentas de alíquotas de importação.
No caso de autopeças, essa tarifa será equivalente a 75% da alíquota extra-Mercosul que estiver em vigência no momento. Para carros, será 70% da alíquota extrazona.
Além de respeitar os limites de desequilíbrio da balança comercial, para ter isenção tarifária dentro do bloco os veículos comercializados terão de respeitar limites mínimos de autopeças feitas dentro do Mercosul (regional) e também dentro do país de fabricação do carro (local).
Ficou definido que o conteúdo regional mínimo será de 60% das autopeças. O conteúdo local mínimo para carros será de 30% e, para caminhões, de 25%.
Em 2006 entrará em vigor a tarifa externa comum (TEC), ou seja, todos os países do bloco cobrarão a mesma alíquota para importar carros e autopeças produzidos fora do Mercosul.
Durante o regime, automotivo a TEC valerá para alguns produtos, mas para outros haverá uma alíquota progressiva.
Para automóveis e veículos comerciais leves já passa a valer a TEC de 35% nos dois países.
Para caminhões, o Brasil terá tarifa de 35%, enquanto a Argentina terá uma tarifa inicial de 25% para caminhões de até cinco toneladas e de 18% para caminhões com mais de cinco toneladas. Esses números crescerão até chegar a 35% em 2006.
Para tratores, máquinas agrícolas e máquinas rodoviárias, a TEC será de 14%. Só o Brasil manterá sua alíquota vigente (de 19%) por este ano.

Autopeças
Pelos termos do acordo fechado ontem, o setor de autopeças ficou dividido em quatro partes:
1) Em 2006, as autopeças para produção de veículos, ou seja, importadas pelas montadoras, terão TECs de 14%, 16% e 18%, dependendo do tipo de peça.
Dentro do regime de transição, essas tarifas começarão em um patamar mais baixo e irão crescendo ao longo dos anos.
Para a Argentina, as alíquotas começam em 7,5%, 8,5% e 9,5%. Para o Brasil, elas começam o regime em 9,1%, 10,4% e 11,7%.
2) As peças para reposição também terão TEC de 14%, 16% e 18% -com exceção do ano 2000, em que serão de 17%, 19% e 21%.
3) As autopeças que não são produzidas por nenhum dos países poderão ser importadas de fora do bloco com uma alíquota de 2% desde já. O Sindipeças e a argentina Afac definirão a lista de produtos que se encaixam nesse perfil.
4) As autopeças de tratores ficarão sujeitas às mesmas TECs, mas em caso de peças específicas em programas específicos das montadoras haverá uma alíquota de 8%.



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