da Redação

A Folha continua a esclarecer dúvidas sobre o Imposto de Renda de pessoas físicas. As respostas estão a cargo de especialistas da IOB - Informações Objetivas.
59 - Pessoas que não têm fonte de renda e também não são aposentadas precisam apresentar declaração para continuarem com a identificação do CIC? (EFO, São Paulo, SP).
R - Não atendidos os quesitos de obrigatoriedade para a entrega da declaração, os contribuintes ficam dispensados da apresentação. A falta de apresentação não leva à perda do CIC. A Receita tem intenção de efetuar o recadastramento das pessoas físicas, mas ainda não foram baixadas instruções sobre o assunto.
60 - Sou casado no civil e minha mulher tem uma filha de dez anos, a quem sustento. Posso incluí-la como dependente em minha declaração, sendo minha mulher isenta e minha dependente? (LV, Vila Velha, ES).
R - Sim. Pode ser considerada dependente do contribuinte a enteada, até completar 21 anos de idade, ou até 24 anos se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, ou de qualquer idade quando incapacitada física ou mentalmente para o trabalho.
61 - No final de 97 comprei uma casa em nome de meu filho de 18 anos. Como devo proceder para a declaração, uma vez que o mesmo é estudante, meu dependente e não tem renda? Em 97, ele cursou o terceiro ano colegial em escola pública e fez cursinho. Posso deduzir as despesas com o cursinho? (JFL, Jaboticabal, SP).
R - Sendo seu filho seu dependente, o imóvel deve ser relacionado no quadro 7, Declaração de Bens e Direitos, de sua declaração, mencionando ser ele o proprietário. Os gastos com cursinho não podem ser deduzidos como despesas com instrução.