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INFRA-ESTRUTURA
Governo enquadra instalações portuárias em nova norma mundial
Portos ganham aval sobre segurança
FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS
Mesmo sem todas as medidas
de segurança implantadas, instalações portuárias brasileiras receberão do governo o aval de que
estarão aptas a receber navios de
trânsito internacional a partir do
próximo dia 1º de julho.
Nessa data, entram em vigor em
todo o mundo as normas internacionais do ISPS Code (sigla em inglês do Código Internacional para
Segurança de Navios e Instalações
Portuárias), instituído pela IMO
(Organização Marítima Internacional, órgão das Nações Unidas)
como decorrência dos ataques ao
World Trade Center e ao Pentágono em setembro de 2001.
A uma semana da entrada em
vigor do código, boa parte dos
portos e terminais privados do
país está atrasada em relação à
implantação das medidas de segurança, coordenada no Brasil
pela Conportos (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis),
do Ministério da Justiça.
Para que uma instalação portuária seja considerada apta com
base no ISPS Code necessita obter
do governo uma certificação, a
fim de que seja incluída na relação
de terminais classificados como
"seguros" a ser enviada à IMO.
Os que não se adequarem a
tempo correm o risco de serem
rejeitados pelos navios e pelo comércio internacional como ponto
de embarque e desembarque de
mercadorias. Em resoluções publicadas pela Conportos no dia 8,
o Brasil contornou o problema
criando internamente dois tipos
de certificação -a declaração de
cumprimento e o termo de aptidão-, que, para efeitos práticos
de garantia da segurança dos navios, terão o mesmo valor.
A declaração de cumprimento
será entregue aos portos e terminais que efetivamente cumpriram
todas as exigências previstas em
seus planos de segurança.
O termo de aptidão, com validade de seis meses, irá para os que,
embora já tenham seus planos de
segurança aprovados pela Conportos, ainda estarão com as medidas em execução no dia 1º de julho. Esses, provavelmente, serão
maioria -a Conportos deve divulgar o balanço amanhã.
Em todo o país, há 194 instalações portuárias, das quais 62 em
Santos (SP), responsável por cerca de 25% do fluxo comercial do
Brasil com o exterior. Segundo
dados da Conportos, atualizados
na segunda-feira, pelo menos 142
já tinham seus planos de segurança aprovados, o que não significa
que já estejam em execução.
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