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Combustível "batizado" fecha 8 postos em SP
DA FOLHA ONLINE
Oito postos de combustível da
capital paulista tiveram suas inscrições estaduais cassadas e não
poderão mais atuar em São Paulo.
Durante fiscalização da "Operação de Olho na Bomba", esses estabelecimentos foram flagrados
comercializando combustível
adulterado e se tornaram os primeiros postos a sofrer as punições
previstas na lei 11.929/2005, que
entrou em vigor em abril deste
ano e prevê a cassação da inscrição estadual e a proibição dos sócios de atuarem no setor por um
período de cinco anos no Estado.
Na manhã de ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB)
acompanhou a lacração das bombas de combustível do Auto Posto
Robert Kennedy Ltda., na zona
sul da capital, e a notificação da
cassação da inscrição estadual.
Ele explicou que, antes de a lei
entrar em vigor, havia casos em
que os postos eram notificados
reiteradas vezes, porém voltavam
a cometer o crime.
"A cassação da inscrição estadual é uma pena definitiva. É uma
medida forte no sentido de moralizar o setor de combustível no Estado e proteger o consumidor",
afirmou o governador paulista.
Exames laboratoriais feitos pelo
IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a partir de amostras
colhidas durante a "Operação de
Olho na Bomba", detectaram adição de solvente na gasolina.
Os proprietários do posto da zona sul da capital não contestaram
o laudo do IPT no prazo de cinco
dias, como prevê a lei. Eles poderiam ter solicitado a análise da
chamada contraprova, ou seja, da
amostra que ficou em poder deles
quando foi realizada a "Operação
de Olho na Bomba", mas não se
defenderam.
Cassação e inquérito
A nova legislação estadual prevê
a cassação da inscrição estadual
de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações,
além de multas da Secretaria da
Fazenda por sonegação fiscal e do
Procon por lesão ao Código de
Defesa do Consumidor e de abertura de inquérito policial, onde os
proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lei também estabeleceu normas mais rigorosas para o registro de empresas que pretendem
atuar no setor de combustíveis.
Comprovada a fraude, além dos
postos serem impedidos de funcionar, com a lacração do tanque
e das bombas, os sócios do estabelecimento estão impedidos de
exercer o mesmo ramo de atividade por cinco anos. Eles também
ficam proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa para atuar no mesmo ramo de
atividade.
Alckmin ressaltou que as operações do Estado para coibir fraudes
no setor já apresentam resultados
positivos. De janeiro a maio deste
ano, houve aumento de 364 milhões de litros de gasolina comercializados no mercado formal.
Além disso, foi registrado aumento de R$ 206 milhões na arrecadação do ICMS sobre a gasolina.
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