Projeto permite ampliar tempo legal de trabalho

ANA CAROLINA DANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PARIS

O Senado francês aprovou anteontem, por 199 votos a 125, a polêmica reforma do tempo de trabalho e representatividade sindical que prevê a flexibilização da jornada semanal de 35 horas. A nova legislação deve ser promulgada em 15 dias.
Na campanha eleitoral, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, agitou a bandeira da flexibilização do tempo de trabalho. "Trabalhar mais para ganhar mais" tornou-se um de seus principais slogans. Na linha de mira, o tempo legal de trabalho na França, apontado como um dos principais responsáveis pela estagnação do poder aquisitivo da população e pela perda de competitividade das empresas francesas.
O projeto, apresentado pelo governo e votado em caráter de urgência, mantém a duração legal de 35 horas semanais, mas prevê uma série de medidas destinadas a dar maior autonomia às empresas para fixar as regras do jogo diretamente com as representações sindicais ou, em certos casos, individualmente com os empregados. "Com a reforma, o tempo de trabalho legal de 35 horas não passa de uma disposição meramente formal", diz Jacques Legoffo, especialista em direito do trabalho e professor da Universidade de Brest.
Atualmente, o contingente de horas extras permitido pela legislação francesa é de 220 horas por ano. O novo projeto permite a cada empresa negociar diretamente com os empregados o número de horas extras trabalhadas anualmente. A única restrição é que não se ultrapassem 405 horas anuais, 13 horas por dia ou 48 horas por semana. As empresas também terão autonomia para definir com os empregados, por exemplo, o aumento salarial por hora extra trabalhada.
Outro ponto polêmico são as novas regras para os chamados "cadres", trabalhadores que ocupam cargos de responsabilidade e que são submetidos a um teto anual estabelecido em dias. A legislação atual determina que o número de dias trabalhados por ano não ultrapasse 218. O novo projeto fixa, na ausência de acordos coletivos, um novo teto de 235 dias, que poderá ser negociado individualmente com cada trabalhador. Em caso de acordo negociado diretamente pela empresa e pelos sindicatos, esse teto pode ser estendido a até 282 dias.
Para a CFE-CGC, uma das principais confederações sindicais do país, essa medida representa "um retorno ao século passado". A CFDT, outra importante confederação sindical na França, afirma que trabalhar 235 dias por ano significa a supressão de todos os feriados e outros dias de folga previstos pela legislação (11 para os trabalhadores no regime de dias). "O trabalhador somente terá como dias livres os finais de semana, as férias anuais (cinco semanas na França) e o 1º de Maio, Dia do Trabalho", diz Laurence Laigo, secretária nacional da CFDT.

Competitividade
Segundo o relator do projeto no Senado, Alain Gournac, a reforma tem o objetivo de "romper com a lógica maltusiana da divisão do trabalho" instalada há dez anos pela chamada Lei Aubry, que modificou o regime de 39 para 35 horas semanais.
O principal argumento da esquerda ao defender a Lei Aubry em 1998 era o de que as 35 horas iriam permitir a criação de milhares de empregos. "Uma idéia socialmente interessante, mas economicamente utópica", afirma Bernard Didier, diretor do Instituto do Trabalho Francês, uma organização independente que acompanha a evolução do direito do trabalho e das relações sociais no país.
A esquerda defende que a lei criou entre 300 e 400 mil empregos no setor privado, mas esses números são controversos. "A Lei Aubry não foi uma ferramenta útil para vencer o desemprego. As empresas precisaram se reorganizar, houve ganhos de produtividade e o volume de horas restante não foi exatamente redistribuído entre os desempregados", afirma Bernard Didier.


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