FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Trabalho de Campinas vai instaurar inquérito civil público para investigar denúncias de colhedores de laranja que envolvem a fazenda Fittipaldi Citrus, localizada em Araraquara (SP), e o Condomínio Antonio Martinez e Outros, com sede em Catanduva (SP).
Um grupo de 160 trabalhadores rurais está em greve há oito dias porque descobriu irregularidades na forma de contratação -feita pelo Condomínio Antonio Martinez- para colheita de laranja na fazenda Fittipaldi Citrus, como mostrou reportagem da Folha publicada no último domingo.
Eles foram contratados no dia 18 junho por um período determinado (o prazo da colheita), mas outro carimbo na carteira de trabalho dos colhedores dá como cancelado esse contrato a partir da data da admissão -o que significa que eles trabalharam três meses sem registro na carteira.
Os empregados querem também ganhar mais pela caixa de laranja colhida (R$ 0,25). Hoje, eles recebem R$ 0,16. A Delegacia Regional do Trabalho de Araraquara deu prazo até hoje para o Condomínio Antonio Martinez acertar as contas com os trabalhadores.
Também reivindicam: pagamento de R$ 0,18 por caixa colhida retroativo a 18 de junho e que o dia de chuva e o dia perdido por doença seja remunerado pela média de produção do colhedor.
Denise Maria Rossi Pipino, advogada do condomínio, diz que a proposta da fazenda (até ontem) é fazer o pagamento de R$ 0,18 retroativo a primeiro de setembro. "É preciso que as duas partes tenham boa vontade para acabar com a greve. O condomínio nem vai discutir o fato de que os trabalhadores não informaram com 48 horas de antecedência que iriam entrar em greve", afirma.
O Ministério Público do Trabalho de Campinas vai solicitar ao condomínio e à fazenda documentos referentes à jornada de trabalho dos colhedores, cópias de atestados de saúde e cópias de fichas toxicológicas dos produtos utilizados na imunização dos trabalhadores -eles têm de lavar diariamente os pés, as mãos e os garrafões de água em produtos antes de entrar na fazenda.
O Ministério Público do Trabalho também vai verificar se há local adequado para as refeições dos colhedores de laranja, há programas de prevenção de acidentes e de controle médico. O prazo para apresentar essa documentação será de dez dias a partir da data da intimação. Após essa data, o Ministério Público do Trabalho fará, juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho, fiscalização na fazenda e no condomínio.

Indústria de suco
Ademerval Garcia, presidente da Abecitrus (Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos), informa que a indústria de suco compra a laranja no portão da fábrica e não no pé de laranja das fazendas. "A indústria que tem fazenda de laranja contrata o trabalhador por meio da legislação comum, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Não tem nada de condomínio."
Segundo ele, as nove indústrias de suco de laranja, reunidas na abecitrus, plantam apenas 10% da laranja que necessitam para produção de suco -isto é, compra 90% do volume que precisa de produtores independentes. E são esses produtores, diz, que estão envolvidos em condomínios.


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