ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de anunciar o aumento do superávit fiscal para este ano, o governo divulgou duas medidas de redução da carga tributária para incentivar os investimentos no país.
O pacote, chamado de Programa Invista Já, custará à Receita Federal R$ 1,7 bilhão por ano. As propostas, aprovadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haviam sido entregues por empresários cerca de três semanas antes, durante reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).
"A contrapartida que queremos é que os empresários brasileiros invistam fortemente", disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, ao anunciar os incentivos fiscais, ontem à noite. A Folha antecipou ontem o encontro e os pedidos dos empresários.
As duas medidas vão reduzir o pagamento de impostos para empresários que decidirem fazer novos investimentos produtivos.
A primeira permitirá que as indústrias descontem do pagamento do Imposto de Renda os gastos na compra de máquinas e equipamentos num prazo de cinco anos. Atualmente, esse prazo é de dez anos. O impacto na arrecadação dessa medida será de R$ 500 milhões. Ela só vale até o final de dezembro de 2005.
Como o Imposto de Renda é repartido com os Estados, Palocci afirmou que os créditos adicionais com a depreciação acelerada serão descontados da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para evitar impactos nas contas estaduais.
A segunda medida reduz o prazo de devolução do PIS/Cofins sobre a compra de bens de capital. O empresário poderá reaver esses impostos num prazo de dois anos. Pelas regras atuais, ele só receberia de volta esses impostos num prazo de quatro anos.
"Acreditamos que concluímos as medidas de desoneração e de equilíbrio da carga tributária para este ano", disse Palocci, para quem o crescimento econômico, a cobrança de PIS/Cofins sobre bens importados e a eficiência da Receita elevaram a arrecadação além do esperado.
As medidas de desoneração tributária e o aumento do superávit primário (economia para pagar juros) só foram possíveis devido a esse excesso de arrecadação.
"Nós vamos com mais superávit e com a devolução de impostos ajustando esse aumento da arrecadação para colaborar com a economia", disse o ministro.
Segundo Palocci, o governo anunciou neste ano um total de 14 medidas para incentivar investimentos. Entre elas, estão a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bens de capital, a extensão do prazo para recolhimento do IPI e o programa de isenções fiscais para investimentos em portos.
O ministro não descartou mais desoneração no futuro. Palocci afirmou que o governo observará o resultado das últimas decisões para, depois, voltar a discutir novos incentivos.
Questionado se as medidas eram necessárias porque o governo avaliava que o nível de investimentos estava baixo, Palocci respondeu que "o Brasil não está no momento com carência de investimento". "Ele não é um investimento extraordinário, mas é superior ao que tivemos em outros momentos", completou.

Surpresa
Os empresários do CNDI ficaram surpresos com a divulgação das medidas ontem. Eles vieram a Brasília para se reunir com Palocci na Fazenda. O encontro acabou indo para a sala de Lula, no Palácio do Planalto, que pediu a Palocci que anunciasse a decisão.
Quando chegou à Fazenda, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, disse que a reunião era apenas mais um passo nas discussões que haviam começado três semanas atrás.
"Não estamos acostumados a ver essa agilidade, essa boa vontade do governo", afirmou Eugênio Staub, da Gradiente, um dos membros do CNDI.
"Para quem investe, a carga tributária se tornou menor", disse Monteiro Neto. "A carga global da economia, no entanto, foi elevada", ponderou o empresário.
Segundo ele, o governo não atendeu a todos os pleitos da indústria, mas aceitou mudanças que terão um impacto positivo na economia. O presidente da CNI elogiou também a decisão do governo de elevar o superávit.
"O nosso compromisso com o país, que o presidente Lula voltou a reafirmar, é fazer o processo de devolução dessa receita [adicional] para manter a carga tributária pelos menos estável", afirmou Palocci, sobre as medidas.


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