São Paulo, domingo, 24 de outubro de 2004

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FUNDOS DE PENSÃO

Atuais dirigentes assinaram documento no governo FHC com críticas a modelo; ingerência política é negada

Estatuto garante ao PT controle na Previ

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O viés político combinado com as regras do estatuto em vigor, no passado chamado pelos próprios petistas de autoritário, garante ao PT o comando das decisões da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, o maior da América Latina, com patrimônio de R$ 58,44 bilhões.
Três dos seis membros da Executiva são ligados à Articulação, tendência majoritária no PT e no governo. Essa metade pode virar maioria porque o PPS, dono de uma cadeira, alia-se ao PT.
No Conselho Deliberativo, por conta do estatuto, criado em meio a uma intervenção na Previ decretada pelo governo tucano em 2002, os dois votos do PT podem virar três, pois o presidente do foro, Henrique Pizzolato, ligado à Articulação, tem voto de Minerva em caso de empate. E, com o apoio do PPS, dono de uma cadeira no conselho, os petistas fazem a maioria de quatro em seis votos.
A matemática garante ao governo ascendência sobre as decisões estratégicas (Conselho Deliberativo) e operacionais (Diretoria Executiva) da Previ no momento em que a administração petista de Luiz Inácio Lula da Silva já conta com os fundos para injetar capital nas Parcerias Público-Privadas.
Questionado sobre o peso do viés político sobre as decisões da Previ, Pizzolato afirmou: "O governo hoje tem menos influência sobre a Previ do que no passado".
O estatuto em vigor e todas as decisões da Previ estão sub judice em ação proposta à Justiça Federal em Brasília pelo Sindicato do Bancários de São Paulo.

Privatizações
Na administração tucana, o PT criticou duramente a ingerência do governo sobre os fundos e foi implacável ao condenar a manipulação da Previ durante o processo de privatização da telefonia. Em grampos clandestinos tornados públicos logo após o leilão realizado em julho de 1998, o então presidente do fundo, Jair Bilachi, foi flagrado negociando com o ministro das Comunicações da época, Luiz Carlos Mendonça de Barros, a participação da Previ no leilão da Telemar.
"Nunca houve um poder tão concentrado. Nem na época do (então secretário-geral da Presidência) Eduardo Jorge havia isso. O que pode acontecer, juntando essas coisas, é que o capital dos fundos, dirigido pela ascendência política do governo, pode entrar financiando as PPPs. O governo fica com o risco, e a empresa privada, com o lucro", disse o senador Tasso Jeirassati (PSDB-CE).

EJ de Lula
Os fundos de pensão têm como principal interlocutor no Palácio do Planalto o ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Durante seus três mandatos como deputado federal, Gushiken sempre era acionado pelos dirigentes dos fundos para garantir que na Lei de Diretrizes Orçamentárias a contribuição das estatais se mantivesse na proporção de R$ 2 para cada R$ 1 pago pelos participantes. Atualmente, a contribuição é paritária.
A ascendência de Gushiken sobre os fundos de pensão é comparada àquela atribuída, no governo Fernando Henrique, ao ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Tem a anuência dele a nomeação dos presidentes dos três maiores fundos do país: Sérgio Rosa (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef, da Caixa Econômica Federal) e Wagner Pinheiro (Petros, da Petrobras). Todos do PT.
O presidente da Previ, Sérgio Rosa, não concedeu entrevista.

Estatuto
A chance de mandar no fundo de pensão dos funcionários do BB se sustenta no "estatuto do interventor", criticado em 2002 em documento assinado pelos hoje dirigentes da Previ Rosa (presidente), Eric Persson (diretor de Seguridade) e Pizzolato (presidente do Conselho Deliberativo).
No texto, intitulado "Verdades e Mentiras sobre a Intervenção na Previ", o trio resgata as conclusões da CPI dos Fundos de Pensão (1993) e afirma: "A tentação do governo em manipular os fundos parece ser um risco, que só é possível afastar com a criação de mecanismos capazes de criar efetiva fiscalização".
A atual direção da Previ assumiu o compromisso de rever o estatuto em pontos nevrálgicos, como instituto do voto de minerva. Até agora, nada foi feito.
Petista, ele foi destituído do cargo em junho deste ano pelo Conselho Deliberativo do fundo. Para sua vaga, entregue à cota do PPS, foi designada Cecília Garcez.


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