Recursos pagarão até 2/3 da prestação de famílias com renda até 5 mínimos

Programa já é operado pelo Ministério das Cidades, mas com recursos de R$ 1 bi; ministro dos Transportes leva propostas a Lula

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao antecipar ontem parte das medidas de desoneração, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a criação de um fundo de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para subsidiar a habitação de baixa renda.
A idéia é que o governo pague cerca de dois terços da prestação do financiamento habitacional de famílias com renda de até cinco salários mínimos. Esse programa já é operado pelo Ministério das Cidades, mas tem um orçamento de pouco mais de R$ 1 bilhão.
A idéia do governo é aplicar em títulos públicos o dinheiro do fundo a ser criado e usar o rendimento para subsidiar a prestação da casa própria.
"Estamos tentando fazer um programa ousado. Mas não podemos ser ousados ao ponto de ameaçar o equilíbrio das contas públicas. Será ousadia com responsabilidade. Não adianta ousar e arrebentar com o que foi conquistado nos últimos quatro anos", disse Mantega. Na semana passada, Lula pediu mais ousadia ao ministro.
As bondades tributárias preparadas pela área econômica não significam, no entanto, que o governo reduzirá a arrecadação. Das oito medidas anunciadas ontem por Mantega, só duas terão impacto no caixa da União, embora num valor ainda não divulgado.
Mantega falou em R$ 4 bilhões de desonerações, mas elas se referem ao que a Receita Federal deixará de arrecadar em novos investimentos. Além disso, as contas oficiais também incluem R$ 2,7 bilhões de desonerações, em 2007, garantidas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada nesta semana no Congresso, e que já faziam parte das projeções oficiais antes do pacote do crescimento pedido por Lula.
Entre as medidas anunciadas ontem, a grande novidade é a mudança no prazo de pagamento da contribuição ao INSS e do PIS/Cofins. Hoje as empresas têm que pagar 20% do valor de sua folha à Previdência no dia 15 de cada mês. O PIS/ Cofins tem uma alíquota de 9,25% e é cobrado sobre o valor agregado pela companhia a seus produtos todo dia 2.
Mantega não quis revelar de quanto será a ampliação do prazo de pagamento. Com a medida, as empresas conseguirão ficar com dinheiro em caixa mais tempo, reduzindo a necessidade de financiamento.
Uma outra medida importante para as empresas é a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, o governo pretende criar um sistema em que as empresas cuja despesa com salário ultrapassem um percentual ainda não definido do faturamento tenham direito a compensar o gasto com o INSS em outros impostos federais.
Além de aliviar as necessidades de caixa das empresas, a equipe econômica também propôs desonerar novos investimentos. Para isso, vai reduzir o prazo que as empresas têm para abater de tributos devidos os créditos que acumularam no recolhimento do PIS/Cofins.
Essa mudança valerá para duas operações. Quando as empresas adquirirem material para construir ou ampliar instalações de uma fábrica ou fizerem um novo galpão para uma linha de produção poderão abater o PIS/Cofins que é pago na compra desses materiais num prazo que vai variar de um ano e meio a dois anos. A regra atual estabelece que essa compensação seja feita entre 20 e 25 anos. Quando comprarem máquinas e equipamentos, também poderão usar o crédito do PIS/Cofins em 18 meses, em vez dos atuais 24 meses. As mudanças são para novos investimentos.
A lista dos bens de capital (máquinas e equipamentos) que não pagam IPI também será ampliada em 50 produtos, subindo para cerca de 850.
Por último, Mantega anunciou que colocará em prática um programa para apressar a cobrança das dívidas do governo federal. Segundo ele, o prazo médio de recebimento é de 16 anos, e a proposta em análise reduz isso pela metade.

Infra-estrutura
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, foi apresentada a Lula ontem uma carteira preliminar de investimentos que devem ser feitos no setor, mas ele não revelou os valores envolvidos na proposta do ministério.
Lula pediu estudo para explicar por que as tarifas ferroviárias são relativamente elevadas em relação ao transporte rodoviário. Segundo Passos, a reclamação é feita pelos plantadores de soja, entre outros setores. Indagado se o assunto tinha sido levado ao presidente pelo governador reeleito de Mato Grosso, Blairo Maggi (sem partido), disse não saber. Lula esteve com Maggi nesta semana.


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