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MEC questiona oferta de vagas no Sistema S
Indicador criado pelo ministério sugere que número de vagas gratuitas no Senai e no Senac é insuficiente em mais da metade dos Estados
Entidades afirmam que estão cumprindo acordo feito com o MEC, no ano passado, que leva em conta repasse financeiro da receita
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Indicador criado pelo MEC
(Ministério da Educação) para
monitorar acordo feito em
2008 com Senai e Senac mostra
disparidade regional na oferta
de vagas gratuitas para atender
alunos de baixa renda no país.
Esse indicador de monitoramento estará disponível a partir de hoje no site do Sistec (Sistema Nacional de Informações
da Educação Profissional e
Tecnológica) e leva em conta
que o Senai teria de oferecer de
forma gratuita percentual de
50% das vagas existentes, e o
Senac, 20%. Entidades do chamado Sistema S, Senai e Senac
são mantidos com recursos
compulsórios sobre a folha de
pagamento das empresas.
Por esse critério estabelecido
pelo ministério, o número de
vagas gratuitas oferecidas pelo
Senai está abaixo do previsto
em 12 Estados e no DF. No caso
do Senac, o desempenho é insuficiente em 7 Estados e no
DF, segundo relatório técnico
do MEC obtido pela Folha.
Se as duas entidades não
concederem vagas gratuitas em
todos os Estados de maneira
uniforme, o MEC pode até retomar a discussão sobre a possibilidade de retirar das entidades do Sistema S a gestão dos
recursos com origem compulsória, segundo a Folha apurou.
Por ano, a receita compulsória total arrecadada por todo o
Sistema S -formado por entidades ligadas à indústria (Sesi e
Senai), ao comércio (Sesc e Senac), ao transporte (Sest e Senat), a micro e pequenas empresas (Sebrae), à agricultura
(Senar) e às cooperativas (Sescoop)- gira em torno de R$ 7
bilhões. Senai e Senac, principais instituições da área de formação profissional, participam
com 35% a 40%.
As entidades contestam o indicador criado pelo MEC e informam que os decretos que alteraram os regimentos do Senai e do Senac no ano passado
preveem que a meta de 50% e
20%, respectivamente, diz respeito às receitas líquidas compulsórias para criação de vagas
gratuitas, e não ao percentual
de vagas. Informam ainda que
estão cumprindo o acordo pelo
critério do compromisso financeiro com as vagas gratuitas.
O MEC não consegue avaliar
ainda se as duas entidades estão ou não aplicando os recursos previstos no acordo feito
em 2008. Isso só será possível
quando as duas entidades divulgarem seus balanços de gestão, no final do ano. Mas identificou que faltam vagas gratuitas principalmente em regiões
fora do eixo Rio-SP, como revela o indicador que criou.
O relatório técnico do MEC
obtido pela Folha aponta "para
a obrigatoriedade de cumprimento de seus termos [vagas
gratuitas] por todas as unidades escolares das referidas instituições" e constata "a existência de escolas que não possuem matrículas gratuitas".
Ao menos 64 escolas do Senac em 16 Estados (de um total
de cerca de 500) e 23 escolas do
Senai em 13 Estados (de um
conjunto de 454) não têm nos
registros do Sistec uma matrícula gratuita, segundo dados do
MEC atualizados até o dia 10.
Custos
Além de questionar a distribuição regional de vagas gratuitas no país, a Folha apurou que
o governo federal considera
que o custo de formação de um
aluno matriculado em curso
gratuito no Senai e no Senac é
elevado, se comparado ao custo
de um estudante formado em
cursos técnicos de instituições
públicas e privadas.
Considerando o custo médio
da hora-aula informado pelo
Departamento Nacional do Senac, de R$ 11,18, o custo de um
aluno que estuda gratuitamente num curso técnico de 800
horas-aula (carga horária de
um ano letivo) é de R$ 8.944
-custo próximo ao de um estudante de universidade federal.
No Senai, o custo médio da
hora-aula informado é de R$
8,77. Nesse caso, o custo de um
aluno (curso de 800 horas-aula) é de R$ 7.016 ao ano.
Nas Etecs (escolas técnicas
gratuitas de nível médio do governo estadual paulista), o custo de um aluno em um curso
técnico com a mesma carga horária (800 horas aula/ano) é de
R$ 3.000. Nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia), também ligadas ao governo de São Paulo,
o custo anual de um aluno com
a mesma carga horária (800
horas-aula ano) é de R$ 4.500.
Nas escolas técnicas da rede
federal, o custo de um aluno é
de R$ 5.000 ao ano.
Mais informações no site do MEC:
(www.mec.gov.br/consultaacordo)
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