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outro lado
Acordo sobre gratuidade está sendo cumprido, afirmam Senai e Senac
DA REPORTAGEM LOCAL
Os Departamentos Nacionais do Senai e do Senac informam que o acordo feito com o
MEC para aumentar o número
de vagas gratuitas em cursos
profissionalizantes está sendo
cumprido e que desconhecem o
indicador de monitoramento
criado pelos técnicos do ministério para avaliar o compromisso firmado no ano passado.
Com o acordo, o governo desistiu de enviar ao Congresso
proposta que direcionava 40%
da arrecadação das entidades
do Sistema S a um fundo destinado à manutenção de vagas
profissionalizantes gratuitas.
De janeiro a outubro deste
ano, o Senac afirma ter destinado R$ 174,62 milhões -o que
equivale a 20% de sua receita
compulsória- para atender
alunos em cursos gratuitos, como prevê o decreto nº 6.633, de
novembro de 2008. Nele, está
previsto que o Senac tem de
destinar 20% da receita líquida
compulsória neste ano. Esse
percentual deve chegar a
66,67% até o ano de 2014.
"Desconhecemos o indicador
estabelecido pelo MEC (...) O
acordo feito com o governo estabelece a aplicação de 20%,
em 2009, do total da receita
compulsória líquida em vagas
gratuitas, ou seja, o número de
matrículas é uma consequência
do compromisso financeiro",
informa. O Senac ressalta ainda
que, pelo critério estabelecido
no acordo, a única regional que
está abaixo da meta é a de Alagoas. Segundo a entidade, o Senac regional de Alagoas teve
"problemas de gestão, inclusive
com a troca de diretor regional"
e que "correções estão sendo
feitas" para que a meta de gratuidade seja cumprida.
Em relação às 64 escolas com
nenhuma vaga gratuita, o Senac considera que representam
menos de 13% das cerca de 500
unidades que possui.
O Departamento Nacional
do Senai informa ter destinado,
de janeiro a agosto, R$ 449,4
milhões para atender o acordo
com o MEC -o que equivale a
48% de sua receita líquida de
contribuição compulsória-
para 192.052 matrículas gratuitas. No ano, a estimativa é destinar R$ 754 milhões para gratuidade e chegar a 50% da receita líquida da contribuição,
como prevê o decreto nº 6.635.
"Asseguramos que a meta nacional estabelecida no regimento será cumprida, e ainda é
prematuro concluir sobre o não
cumprimento antes do encerramento do exercício de 2009."
O Senai também não reconhece o indicador de monitoramento do acordo -que informa
que o compromisso de gratuidade é insuficiente em 12 Estados e no DF. "Não reconhecemos essa metodologia para monitoramento do acordo. [O
acordo] feito com o governo estabelece a aplicação de 50%, em
2009, do total da receita líquida
da contribuição geral para vagas gratuitas. Ou seja, o compromisso é financeiro."
Sobre o cumprimento regional do acordo, o Senai diz: "Cada Estado estabelece estratégias e prioridades de atendimento, alinhadas às demandas
das indústrias locais. Considerando as realidades econômicas dos Estados, a atuação do
Senai também se dá de forma
diferenciada, sempre ajustada
à realidade local."
(CR e FF)
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