ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, encontrou-se ontem com o relator do Orçamento para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), para argumentar que o aumento do salário mínimo para R$ 350 a partir de abril provocará um gasto extra de R$ 1,1 bilhão nas contas das prefeituras, prejudicando cidades que têm dificuldades financeiras.
"Todos nós queremos o aumento do salário mínimo. Por mim, o valor poderia ser uns R$ 1.500 por mês. O problema é que os pequenos municípios não têm como pagar", disse Ziulkoski.
De acordo com levantamento produzido pela CNM, atualmente 363 municípios já gastam com pessoal mais do que os 54% da receita permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Agora, com o aumento do mínimo para R$ 350, o número de municípios nessa situação aumentará para 850", disse o presidente da CNM.
Segundo Ziulkoski, a saída para o problema seria a criação de um fundo que tivesse como objetivo cobrir a conta dos municípios com dificuldades de realizar o pagamento do novo salário mínimo.
Merss descartou a proposta do presidente da CNM. "Não vejo como poderíamos criar esse fundo agora", disse o parlamentar.
Muitas vezes o próprio governo argumenta não poder dar um aumento maior do mínimo porque os prefeitos reclamam. O presidente da CNM lembrou que o descumprimento da lei rende problemas aos municípios, como multas e o corte de investimentos da União. O prefeito que descumprir a legislação corre o risco de perder os direitos políticos.


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