DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal libera hoje mais um lote de restituições do Imposto de Renda de 2000, ano-base de 1999, que ficaram retidas na malha fina. As restituições virão corrigidas em 50,85%, que corresponde à variação da taxa Selic de abril de 2000 até março de 2003, mais 1% de abril.
Nesse lote há 5.607 contribuintes com direito a restituição, no valor total de R$ 11,75 milhões (média de R$ 2.095 para cada um). Outros 18,07 mil têm imposto a pagar, no total de R$ 23,6 milhões, e 3.802 estão isentos.
O valor das restituições será creditado nas contas hoje. Quem não solicitou o crédito em conta corrente deverá procurar o Banco do Brasil ou ligar grátis para 0800-785678 e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco do qual seja correntista.

IMPOSTO DE RENDA/FOLHA - IOB THOMSON

329 - Eu e minha mulher temos imóvel que está alugado. Declaramos em separado. Como declaramos o imóvel e o aluguel? (S.L.).
R - O imóvel é informado na sua declaração ou na de sua mulher. O aluguel pode ser tributado 50% para cada um ou, opcionalmente, um inclui o total na sua declaração e compensa o imposto pago.

330 - Minha mãe tem mais de 65 anos e recebe R$ 14 mil do INSS. Tenho dois filhos na faculdade, com menos de 24 anos. Um recebeu R$ 15 mil e o outro, R$ 10,2 mil. Pago a escola deles e previdência privada. Posso deduzi-los como dependentes? Declaro a previdência? (S.N.).
R - Sua mãe e seus filhos podem ser seus dependentes, mas é mais vantajoso vocês fazerem declarações separadas. Nesse caso, com certeza seus filhos e sua mãe estarão isentos (use o modelo simplificado para os três). A previdência não deve ser informada na sua declaração, mas os pagamentos podem ser deduzidos até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis.

331 - Minha mulher tem imóvel rural em seu nome. Transferi 600 cabeças de gado para ela. Como declaramos? (A.A.N.).
R - Ela informa no Anexo da Atividade Rural, no quadro sobre movimentação de rebanho, a entrada dos animais; você, a saída.

332 - Arrendei propriedade rural por seis meses. Preencho o anexo da atividade rural? (F.F.).
R - O aluguel de imóvel rural não é considerado receita da atividade rural. Inclua com os demais rendimentos tributáveis na declaração. Se foi pago por pessoa física, submete-se à tributação pelo carnê-leão se superior a R$ 1.058.

333 - Vendi 800 quotas de participação em empresa, por R$ 120 mil, em 12 parcelas. Estou isento do ganho de capital? (L.G.G.F.).
R - Não, pois o limite para bens de pequeno valor (R$ 20 mil) é considerado em relação ao total.

334 - Como declaro poupança no Banco do Brasil no Japão? Os rendimentos são tributáveis? (C.S.G.).
R - Informe na coluna Discriminação da Declaração de bens e direitos o valor, em dólar, da poupança existente em 31/12/2002. Na coluna Ano de 2001, repita o valor em reais em 31/12/2001, informado na declaração de 2002. Na coluna Ano de 2002, informe o valor em reais em 31/12/2002. No resgate, o ganho de capital é tributado em 15%.

335 - Como declaro renda de empresa irregular no CNPJ? (A.O.C.).
R - Informe normalmente os rendimentos e o imposto retido.


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