Governadores queriam dobrar limite; União estuda ajuda até via BNDES

CLÁUDIA DIANNI
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de admitir que o governo estuda alternativa para a situação fiscal dos Estados, que incluiria o possível aumento do teto de endividamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não vai abrir mão de cumprir a meta de superávit fiscal e, portanto, não tem como aprovar o pedido dos governadores. A conta, segundo ele, seria de R$ 140 bilhões e, por isso, prefere discutir outras medidas.
No início do ano, os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações ao governo federal que incluía a possibilidade de elevar o teto de endividamento dos Estados de uma para duas vezes o total da receita líquida anual. "É uma decisão de governo, e não do Ministério da Fazenda", afirmou Mantega.
Apesar disso, o governo federal já tomou a decisão de ajudar os Estados a arrumar novas fontes de receita para aliviar o aperto fiscal. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, afirmou que a "orientação" do governo, "é atender o máximo possível" as propostas dos governadores que sejam baseadas na responsabilidade fiscal.
Segundo a Folha apurou, a tendência é que isso seja feito em operações individuais, discutindo a necessidade de cada governador. Essa saída deverá prevalecer nos casos em que haja impacto fiscal.
É o caso, por exemplo, da concessão de aval em operações de empréstimo externo e da liberação de garantias que os Estados depositaram quando foi feita a renegociação da dívida externa, em 1994. Essa proposta é defendida pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG). O governo federal também considera ajuda via BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Mais dívida
"Muitos Estados seriam beneficiados por esse aumento de margem, a maioria. O impacto seria de R$ 140 bilhões se liberássemos essa possibilidade. Evidentemente, vocês percebem que nós não vamos aprovar isso", disse a jornalistas.
Para ele, se aprovada a proposta dos governadores, São Paulo teria espaço para aumento adicional da dívida de R$ 6,5 bilhões, o Rio, de R$ 7 bilhões e a Bahia, de R$ 14 bilhões.
A lei nº 9.496, de 1997, que orientou a reestruturação das dívidas dos Estados, estabeleceu que a relação dívida/receita seria de um para um.
O aumento das dívidas para duas vezes a receita não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite esse teto, mas produziria um rombo nas contas do governo ou o desequilíbrio dos gastos entre os Estados e o governo federal.
"Não quer dizer que eu vá concordar com isso. Estamos analisando em profundidade e estudando o impacto que isso causaria nas contas públicas. O impacto nas contas do governo federal seria grande porque, se aumenta o gasto estadual, diminui o resultado primário [superávit primário] deles, que é de 1,1% aproximadamente e vai cair para algo como 0,9% do PIB. Temos de tomar cuidado porque nós é que vamos pagar a conta. Se eles gastam mais, temos de gastar menos", disse.
Mantega sugere adotar medidas com menor impacto. "Vamos facilitar aqueles itens que não impliquem endividamento primário, gasto primário adicional e continuar cumprindo as metas de superávit primário. E, para que isso aconteça, significa que nós vamos fazer nossa parte, e os Estados também fazem a parte deles".

Yeda Crusius
Ontem, o ministro Mantega recebeu a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O Estado tem a pior situação fiscal do país, com dívidas de R$ 33 bilhões, equivalente a duas vezes e meia a receita líquida.
A governadora pediu a Mantega autorização para negociar uma operação financeira com o Banco Mundial para reestruturar as dívidas do Estado com o objetivo de reduzir os encargos, com juros menores, o que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ela também cobrou o início do ressarcimento pelas obras feitas nas estradas federais do Estado e previsão sobre os créditos da Lei Kandir. Em troca, ofereceu apoio à reforma tributária e à regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, não há necessidade de aumentar o limite de endividamento dos Estados.


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