MP vira "colcha de retalhos" e incorpora até mudança na tributação de aparelhos de surdez

Resultado na votação sobre o Imposto de Renda foi uma derrota para a equipe econômica, que preferia conceder desonerações

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após uma série de remendos de última hora para acomodar pleitos dos mais diferentes setores, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que fixa as tabelas do Imposto de Renda das pessoas físicas até 2010.
Governo e oposição se uniram para transformar a MP, que já tratava de 11 temas diferentes na proposta original do Executivo, em uma colcha de retalhos que prevê tanto a federalização de uma rodovia como benefícios tributários para lanchas e aparelhos de surdez.
Durante a votação, o que menos se discutiu foi o objetivo principal da medida, que vai agora ao Senado: a correção da tabela do IR em 4,5% anuais neste e nos próximos três anos, o que, na prática, atrelou a tabela à atual expectativa de inflação anual.
Resultado de um acordo entre o governo e as centrais sindicais, a medida significou uma derrota para a equipe econômica, que preferia conceder incentivos fiscais para os investimentos produtivos. Calcula-se em R$ 1,2 bilhão a renúncia fiscal com a tabela já em vigor neste ano.
Embora editada contra a vontade da Fazenda no final de 2006, a MP foi listada entre as propostas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em janeiro.
A medida incluiu outras desonerações tributárias. Foi prorrogado de dezembro de 2006 para dezembro de 2008 o prazo para a utilização de um benefício em vigor há dois anos que permite uma tributação menor sobre a aquisição de máquinas e equipamentos, com perda de arrecadação estimada em R$ 900 milhões anuais.
Foi concedida alíquota zero de CPMF na movimentação das contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salários e nos pagamentos de benefícios previdenciários por entidades conveniadas.

Contrabandos
No restante, o Executivo aproveitava a carona de uma MP de apelo popular para inserir no texto o que o jargão parlamentar chama de contrabandos -providências e regras que nada têm a ver com o tema da medida provisória.
A MP reduziu valores a serem pagos pelo seguro obrigatório de danos causados por automóveis. Nos casos de morte e invalidez permanente, as indenizações caem de até 40 salários mínimos (R$ 15,2 mil) para R$ 13,5 mil.
Foram alteradas, entre outras, regras do Prouni (o programa para elevar o acesso ao ensino superior), do fundo de financiamento aos universitários, da transferência de rodovias aos Estados e da tributação sobre cigarros.
Na Câmara, o relator Jilmar Tatto (PT-SP) conseguiu alargar a MP, atendendo a uma série de lobbies de pequena monta, caso de um trecho rodoviário de nove quilômetros em Minas Gerais passado ao governo federal, da permissão para que motoristas autônomos cedam seus veículos a até dois colaboradores e de benefícios tributários na compra de "embarcações recreativas".
A profusão de temas foi o pretexto usado pela oposição, especialmente do DEM (ex-PFL), para dificultar a votação da MP -seria politicamente inviável atacar a correção da tabela do IR.
A resistência dos oposicionistas acabou, porém, quando o governo aceitou incluir no texto uma emenda do PSDB para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Importação as compras de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. A MP acabou aprovada simbolicamente, sem contagem nominal de votos.


Texto Anterior: Nordeste deve puxar alta de gastos com cartão em 2007
Próximo Texto: Governo avalia reduzir a 50% pensão por morte
Índice