JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Estudos técnicos do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), coordenados pelo Ministério do Trabalho, propõem mudanças no seguro-desemprego, criando regras mais rigorosas de obtenção.
Além disso, a idéia é concedê-lo somente ao desempregado que, após passar por programas de recolocação no mercado e de geração de emprego e renda, não mudar de situação. Estuda-se ainda que o desempregado, enquanto receber o seguro-desemprego, realize atividades comunitárias em tempo parcial.
A proposta prevê também a ampliação do número de parcelas para desempregados com maior dificuldade de voltar ao mercado de trabalho. Exemplo: pessoas acima de 40 anos, jovens, negros, mulheres (principalmente chefes de família) e jovens grávidas.
As medidas estão sendo elaboradas por um grupo especial criado pelo Codefat para reestruturar todos os programas financiados pelo Fundo. Os trabalhos estão sendo comandados pelo ministério e contam com a participação de representantes dos trabalhadores, governo e empresários. O ministro Jaques Wagner (Trabalho) tem afirmado que é preciso repensar o seguro-desemprego.
"O seguro-desemprego não pode ser visto como um fim em si, mas como um instrumento intermediário e temporário de um conjunto de políticas de emprego e renda", disse à Folha o diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério, Carlos Augusto Gonçalves, que integra o grupo que estuda as mudanças.
Segundo ele, a idéia é conceder o benefício somente ao desempregado que, depois de passar por programas de recolocação no mercado e de geração de emprego e renda, não tiver obtido sucesso. Ou seja, caso o trabalhador não tenha encontrado vaga no mercado formal e não tenha obtido do governo recursos para investir em uma ocupação, terá direito ao seguro-desemprego.
"Se o trabalhador passa pela intermediação e se reinsere [no mercado], não há por que pagar o seguro-desemprego para ele. A idéia é pagar o benefício no final da cadeia, depois que o trabalhador passou por intermediação e uma alternativa de ocupação", avalia o diretor.

Reestruturação
O programa de intermediação do governo, o Plansine, é executado pelos Estados e pelas centrais sindicais. O objetivo é garantir a recolocação do trabalhador do mercado de trabalho.
Além disso, o governo utiliza recursos do FAT para conceder microcrédito aos trabalhadores, viabilizando a criação de pequenos negócios. Uma dessas iniciativas é o Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda). O grupo de trabalho estuda a reestruturação de todos esses programas.
"Se nós estruturarmos esse programa nacional de microcrédito de forma abrangente e ambiciosa, isso poderá assegurar uma ocupação e alternativa ao trabalhador", comentou Gonçalves. "Não estamos propondo precarização ou eliminação de um direito fundamental", completou.
Atualmente, o seguro-desemprego é pago ao trabalhador demitido sem justa causa, sem exigência de contrapartida do desempregado. A lei estabelece apenas que o trabalhador será auxiliado na busca de emprego e poderá ter acesso a reciclagem.
O trabalhador pode entrar com pedido até 120 dias depois da dispensa. O benefício é pago em cinco parcelas, que variam de R$ 240 (salário mínimo) a R$ 449. "Hoje, a vinculação entre a intermediação e o seguro é absolutamente precária", criticou o diretor.

Mudança constitucional
Gonçalves enfatizou que as propostas serão encaminhadas ao ministro Jaques Wagner, discutidas pelo Codefat e pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Se aprovadas pelo governo, precisarão de mudanças na Constituição para serem implementadas.
O grupo também propõe que o desempregado, durante o período de recebimento do benefício, realize atividades comunitárias em tempo parcial. "Sem prejuízo do tempo de que ele necessita para intermediação e requalificação profissional", destacou o diretor.
Para Gonçalves, o principal efeito da medida é a recuperação da auto-estima pelo trabalhador. "O desempregado acha que o problema do desemprego é com ele".
A proposta do grupo inclui também ampliar o número de parcelas pagas hoje para "grupos mais vulneráveis", que levam mais tempo que os demais na procura de emprego. Entre esses trabalhadores estão pessoas acima de 40 anos, jovens, negros, mulheres (principalmente as que são chefes de família) e jovens grávidas. "O desemprego no Brasil tem uma face. Ele está vinculado à etnia, ao gênero e a determinadas faixas etárias", comentou Gonçalves.
Ele acrescentou que o ministério está preparando simulações sobre o impacto financeiro da ampliação da parcelas e da economia com a concessão do benefício ao final do ciclo de reinserção.

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