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Sorteio da Globo na Copa é investigado
Autorizada a fazer premiação gratuita, rede usa brecha legal para reiniciar jogo na TV e vira alvo de apuração de Procuradoria
Emissora, que já faturou
R$ 60 mi com a "Seleção do
Faustão", diz que objetivo
é explorar convergência
entre celular e televisão
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Os sorteios de prêmios feitos
pela Rede Globo desde o início
da Copa do Mundo estão sob
investigação do Ministério Público Federal de São Paulo. Autorizada pela Caixa Econômica
Federal a fazer distribuição
gratuita de prêmios, a emissora
reiniciou a jogatina na TV, que
tinha sido proibida pela Justiça
no final dos anos 90.
A rede já faturou R$ 60 milhões com a promoção "Seleção
do Faustão" e espera chegar a
R$ 100 milhões, até o final da
Copa. A participação nos sorteios é feita com o envio de torpedo do telefone celular para
um número indicado pela
emissora, ao custo de R$ 4,
mais impostos, que variam de
um Estado para outro. No Rio,
o custo final é de R$ 5,35.
A legislação não permite a
venda de bilhetes para sorteios
privados. Pela Constituição, só
a União pode explorar jogos. O
regulamento da promoção, disponível no site da Globo, diz
que ela é permitida pelo decreto 70.951/72, que regula as premiações gratuitas, mediante
sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.
A Globo diz que a promoção
visa explorar a convergência de
mídias (leia à pág. B3).
Em 2003, a Globo fez promoção parecida, a ""Jogada da Sorte", aproveitando a mesma brecha legal. O advogado Luiz Nogueira entrou com reclamação
no Ministério Público Federal,
sob o argumento de que os sorteios não eram gratuitos e se
enquadravam na definição de
loterias da lei das contravenções penais. Ele representou
novamente contra a Globo.
A 3ª Câmara de Coordenação
e Revisão (Consumidor, Ordem
Econômica e Economia Popular) da Procuradoria Geral da
República, em maio de 2004,
concluiu que a ""Jogada da Sorte" não era premiação gratuita,
pois dependia da compra de calendário de futebol, e que a Caixa Econômica Federal não poderia ter autorizado os sorteios.
Segundo Nogueira, o MPF
deveria ter entrado com uma
ação na Justiça, mas não o fez.
A premiação que está em curso é uma repetição da anterior,
do ponto de vista legal, mas
com possibilidade de captação
de recursos muito maior. Enquanto a primeira dependia da
venda dos calendários em bancas de jornais e casas lotéricas,
os torpedos podem ser enviados a qualquer hora, de qualquer ponto do território, bastando usar o celular. Há, no
Brasil, 92 milhões de celulares.
Oficialmente, os prêmios são
brindes para promover a venda
de boletins informativos sobre
a Copa do Mundo. A cada torpedo enviado, o participante
recebe dez mensagens curtas,
em seu celular, e passa a concorrer aos sorteios. O conteúdo
banal das mensagens reforça a
idéia de que os boletins são apenas ingresso para o jogo.
A reportagem enviou um torpedo na quinta. O primeiro boletim informava que o número
de gols em Copas somava 1.977
e que o gol 2.000 seria atingido
ainda na primeira fase do campeonato. A marca já tinha sido
registrada havia dois dias pelo
atacante sueco Allback.
A CEF chegou a reclamar
com a Globo de que os anúncios
de divulgação da promoção não
destacavam os boletins, mas
apenas os sorteios.
Só pelos prêmios
Premiados confirmam que
enviaram os torpedos em razão
dos sorteios. ""Paguei uma taxa
para concorrer a um prêmio,
como se tivesse comprado um
bilhete", diz Kátia de Oliveira
Gurgel, 33, de Itabirito (MG),
que ganhou um computador.
O artigo 11 do decreto que autoriza sorteios gratuitos diz que
não serão aprovados planos
que permitam ao interessado
""transformar a autorização em
processo de exploração de sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de receita".
A própria Globo, em coluna
publicada em maio por Daniel
Castro, na Folha, informou
que esperava receber 40 milhões de ligações, o que lhe daria uma receita bruta de R$ 160
milhões. A meta foi revista para
baixo, segundo os números fornecidos ontem pela Globosat.
Segundo o presidente do Sindicato das Casas Lotéricas de
São Paulo, Luiz Carlos Peralta,
o faturamento mensal com a
venda dos jogos federais no Estado é de R$ 150 milhões. No
regulamento da promoção,
consta que serão distribuídos
R$ 12 milhões em prêmios.
Reincidência
Há dez anos, as redes tentam
elevar as receitas com sorteios.
A primeira investida começou
no final de 1996, quando o Ministério da Justiça autorizou a
realização de sorteios por entidades filantrópicas, com divulgação pela TV e captação de
apostas por telefonemas.
As grandes redes de TV aderiram aos sorteios, na ocasião,
utilizando o prefixo 0900.
Em 98, a Justiça Federal de
São Paulo proibiu os telessorteios associados a ligações telefônicas e bloqueou a receita
que as emissoras de TV tinham
auferido com os jogos.
Além da brecha legal dos sorteios promocionais, há os lastreados em títulos de capitalização, autorizados pela Susep
(Superintendência de Seguros
Privados). A Tele-Sena, do grupo Silvio Santos, é um exemplo.
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