ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O plano de metas para expansão da telefonia definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para vigorar a partir de 2006 está sob o fogo cruzado das companhias telefônicas.
Em seminário, ontem, no Rio, Telemar e Brasil Telecom criticaram a obrigatoriedade de instalação de linhas residenciais nas localidades com mais de 300 habitantes. Atualmente, a exigência vale apenas para as localidades a partir de 600 habitantes.
Para o diretor de assuntos regulatórios da Brasil Telecom, Luiz Otávio Marcondes, haverá desperdício de recursos ""em nome de uma teórica universalização do serviço". A empresa alega que não há demanda por linhas telefônicas em localidades pequenas e pobres e que o gasto com infra-estrutura vai onerar ainda mais as tarifas cobradas dos usuários.
A Telemar diz que a exigência não beneficiará a população de baixa renda, que não tem dinheiro para comprar telefone. Segundo o diretor de assuntos regulatórios da empresa, Ércio Zilli, ela tem centrais telefônicas em 63 localidades sem nenhum assinante e que há 103 localidades com apenas um assinante em cada uma.
As duas teles querem mudança no plano de metas, mas o superintendente de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, diz que a exigência será mantida. Atualmente, as localidades com população entre 300 e 600 habitantes são atendidas só com telefones públicos.
Matarazzo informou que a Anatel regulamentará, no mês que vem, o telefone fixo pré-pago, que não terá assinatura mensal básica. A assinatura (de cerca de R$ 37 por mês) é a principal barreira para o acesso das famílias de baixa renda ao telefone fixo. O pré-pago fixo foi batizado de Aice (Acesso Individual Classe Especial).
A taxa de habilitação e a tarifação do minuto no Aice serão maiores do que as do plano básico, para compensar a ausência da assinatura. As exigências de qualidade do serviço serão menores do que no serviço com assinatura. A partir de 2006, as teles serão obrigadas a atender os pedidos de instalação de linhas convencionais em uma semana (o prazo atual é de duas semanas). No Aice, o prazo de instalação será de 12 meses.
As grandes concessionárias de telefonia local fixa são contra o Aice, porque temem a migração dos assinantes para o pré-pago. A assinatura é uma das principais fontes de receita das empresas.


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