CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A expressão "flexibilização de direitos trabalhistas" já é parte do vocabulário de trabalhadores de vários setores. Na construção civil, em agências e operadoras de turismo, nas indústrias de brinquedos, de alimentação e metalúrgicas, acordos que se sobrepõem à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram negociados por empregados e patrões.
O governo mandou projeto de lei para o Congresso que altera a CLT e libera a negociação entre patrões e trabalhadores de vários direitos trabalhistas como férias, hora extra, descanso semanal e redução de salários. O projeto deve ser votado nesta semana.
"Evitamos 3.000 demissões desde o início do ano com a redução de salários, a diminuição da jornada de trabalho e a antecipação de férias", disse Maria Auxiliadora dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos do Estado de São Paulo. A entidade representa 10 mil pessoas. Na Estrela, cerca de 1.200 empregados trabalharam com jornada de quatro dias e salários 20% menores, e tiveram licença remunerada e banco de horas para evitar o corte de 500 postos, segundo a entidade. Santos diz que o pacote foi adotado em março, abril e maio, após discussão com os trabalhadores. "Conseguimos negociar o pagamento de um terço de férias com a concessão da licença."
Cem empregados da Brinquedos Bandeirantes, em São Paulo, tiveram suas férias antecipadas. "Pela lei não poderiam tirar férias porque não tinham completado um ano de serviço, mas a necessidade fez com que negociássemos a antecipação", disse Auxiliadora.
Segundo ela, as empresas têm de usar a negociação para evitar a dispensa em massa em tempos de produção em baixa. "Tradicionalmente, de janeiro a maio, temos de encontrar alternativas para manter os empregos."
A crise no setor de turismo também levou empresários e funcionários a adotarem a redução de cerca de 20% nos salários e na jornada. O grupo Flytour fez acordo com o sindicato dos empregados em empresas de turismo de São Paulo em outubro. "É um plano emergencial. Explicamos que a queda nas vendas foi muito grande após o atentado aos EUA. Os salários foram reduzidos do presidente ao office-boy", disse Israel de Oliveira, gerente de Recursos Humanos. A empresa tem 300 funcionários em São Paulo.
Segundo a Flytour, o acordo foi aprovado em assembléia, negociado com representantes dos trabalhadores e do Sindetur (sindicato das empresas de turismo) e homologado na Delegacia Regional do Trabalho. "Se houver uma retomada das vendas, como já estamos verificando gradualmente, podemos encerrar o acordo ainda neste mês", disse Oliveira.
Nas contas do sindicato dos empregados, quatro empresas, com cerca de 300 trabalhadores, trabalham com jornada e salários reduzidos. Para o presidente do Sindetur, Eduardo Vampré do Nascimento, a redução atinge 1.500 pessoas no Estado de São Paulo.
As entidades sindicais não divulgam os nomes das empresas que flexibilizaram direitos trabalhistas, dizendo que o consumidor pode interpretar a redução como sinal de fraqueza -ainda mais após a falência da Soletur.
O parcelamento do 13º, que poderá ser legalizado com a mudança na CLT, preocupa a construção civil. No ano passado, 7.500 trabalhadores receberam o benefício em até seis parcelas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo.
Antonio Ramalho, presidente do sindicato, diz que neste ano o parcelamento do 13º deve atingir ainda mais trabalhadores. "Já fui procurado por mais de cem empresas e construtoras que querem dividir o pagamento."
Ramalho diz que não é contra a flexibilização, mas crê que agora não é o "momento econômico adequado" para implementá-la.
O parcelamento do 13º também chega às indústrias de alimentação. O presidente do sindicato dos trabalhadores do setor em São Paulo, Salvador Pinheiro, disse que a fábrica de biscoitos Bela Vista vai pagar em seis parcelas.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo diz que 50 empresas de sua base já reduziram o horário de almoço.


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