CHICO SANTOS
da Sucursal do Rio

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, disse ontem que os preços dos combustíveis não subirão por causa da desvalorização cambial.
De acordo com o secretário, o que pode ocorrer é um aumento máximo de 3,8% no preço da gasolina a partir de 1º de fevereiro caso haja o repasse integral ao consumidor do aumento de 2% para 3% da alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O presidente da Petrobrás, Joel Rennó, disse que a empresa não pensa em pedir reajuste, mas não quis dizer o limite de desvalorização que ela é capaz de absorver.
Considera afirmou que terá hoje uma reunião com os setores do governo que têm interferência na definição de preços dos combustíveis para que se tome uma decisão.
O governo vai decidir se absorve ou não o aumento da Cofins nas duas etapas da formação dos preços dos combustíveis ainda sujeitas ao controle de preços (a remuneração da Petrobrás e o preço de venda às distribuidoras). Isso reduziria o percentual de aumento final da gasolina.
"Provavelmente não vamos absorver nada e vai tudo ser repassado aos preços. O aumento da Cofins já estava decidido em lei e entra em vigor em 1º de fevereiro", disse Considera.
O secretário afirmou também que em relação ao óleo diesel ainda não foi discutido o repasse da Cofins, mas afirmou que, se ele ocorrer, será de aproximadamente a metade do da gasolina.
Considera disse esperar que a regulação natural do mercado impeça os donos de postos de abastecimento de fazer o repasse integral do aumento de custos provocado pela nova alíquota da Cofins.
Segundo ele, se todo mundo repassar 3,8%, isso pode configurar formação de cartel, passível de punição pela SDE (Secretaria de Direito Econômico).
O preço da gasolina ao consumidor está liberado a partir da saída da refinaria, e tanto o distribuidor como o revendedor podem estipular o preço final que desejarem. "Não haverá a volta do controle de preços", disse Considera.
² Ajuste fiscal
Ao decidir que não repassará aos preços dos combustíveis o aumento de custos de importação de petróleo e derivados provocado pela desvalorização do real em relação ao dólar, o governo pode estar comprometendo suas próprias metas de ajuste fiscal.
No pacote de ajuste baixado entre outubro e novembro do ano passado, o governo decidiu que nos próximos três anos vai arrecadar R$ 4,95 bilhões por ano com a PPE (Parcela de Preço Específica), uma parcela variável embutida nos preços dos combustíveis.
Para evitar o aumento de preços, tanto por causa da Cofins como pela desvalorização cambial, o governo terá que encurtar essa parcela, com risco de prejuízo para sua meta de ajuste.
Ao saber que não haveria repasse do ajuste cambial, o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Augusto Guimarães, disse: "Se isso for verdade, terá que ser compensado em algum outro lado".
Considera disse que a absorção da desvalorização cambial pela PPE não vai comprometer a meta de ajuste fiscal porque ela será feita com a perda de uma quantia excedente ao valor do ajuste.
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