Há possibilidades concretas de ocorrer o chamado encontro de contas entre União e governos estaduais, permitindo viabilizar o ajuste fiscal dos Estados e a solução do mais premente dos passivos públicos: o da previdência dos servidores públicos.
Até antes de ontem, pelo menos cinco personagens essenciais nas negociações confirmaram à coluna sua adesão às propostas: o próprio FHC, seu ministro de Comunicações e articulador político, Pimenta da Veiga, e os governadores Jaime Lerner (PFL-PR), Anthony Garotinho (PDT-RJ) e José Ignácio (PSDB-ES). Por outras fontes, sabe-se da adesão da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
É um modelo bastante lógico que, sem desembolsos adicionais de recursos de lado a lado, permitirá utilizar os Fundos de Participação, estatais federais e estaduais e demais passivos e ativos públicos e débitos fiscais, não mais para atender às expectativas de especuladores internacionais, mas para solucionar problemas concretos da sociedade brasileira, enfim, um corte definitivo no capitalismo brasileiro.
No final desse encontro de contas, esses recursos serão transferidos para fundos sociais (FGTS, INSS, PIS-Pasep, FAT), permitindo sua capitalização e transformação em fundos de investimentos, administrados profissionalmente, e com participação de representantes dos trabalhadores em seus conselhos sociais.
O modelo permite os seguintes arranjos:
1) Os Estados abrem mão de parte ou da totalidade das transferências constitucionais. Em contrapartida, livram-se da dívida com a União (que consome até 13% de sua receita líquida) e de grande parte da dívida com inativos (que, em alguns Estados, chegam a consumir até 50% da folha de pagamentos). Liquidamente, a maioria ganha com a troca.
2) A União consegue espaço para completar a reforma da Previdência, dispondo de recursos para bancar parte dos passivos atuais e abrindo espaço para a implantação do novo sistema, de previdência capitalizada.
3) Cria-se o fato político relevante, que permitirá a entrada em um novo regime fiscal. Com as dívidas zeradas e com espaço para proceder aos ajustes fiscais necessários, os governadores entram equilibrados no novo regime, sabendo que, pela nova Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá mais espaço para as irresponsabilidades cometidas por seus antecessores.
4) Cria-se o clima político adequado para um choque de credibilidade capaz de reverter o pesado pessimismo que toma conta do país. A credibilidade passa pela reconciliação com as expectativas populares (já que haverá completa mudança de ênfase, com as questões internas voltando a ser prioritárias) e pelas expectativas internacionais -pelo fato de se perceber que os problemas estruturais da economia estão sendo, finalmente, encarados de maneira racional e não da maneira imediatista de antes, de atender às expectativas do mercado para o dia seguinte.

"Pais" da idéia
O que de pior poderia acontecer agora seria aparecer "pais" da idéia querendo faturar politicamente em cima dela. Esses princípios são uma obra de criação coletiva, com inúmeros "pais" que se debruçaram sobre o problema em períodos distintos, chegando a conclusões bastante aproximadas.
Em 1992, quando o tema foi inicialmente levantado, a idéia foi pensada simultaneamente por economistas ligados ao PT (Mata Pimentel, secretário das Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte), técnicos do BNDES, técnicos do Ipea (como Chico Previdência), economistas tucanos (Antonio Kandir, autor de um projeto de lei), deputados pepebistas (Roberto Campos e Cunha Bueno) e de esquerda (Miro Teixeira, do PDT, e José Genoino, do PT), que em conjunto apresentaram outro projeto de lei, empresários independentes (Paulo Brito) e economistas ligados ao PFL (Paulo Rabello de Castro).
Mais recentemente, o governador paranaense Jaime Lerner incluiu novo dado relevante no tema, que é casar o encontro de contas com os passivos previdenciários dos Estados.

E-mail: lnassif@uol.com.br


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