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LUÍS NASSIF
Um projeto para o país
Há possibilidades concretas
de ocorrer o chamado encontro de contas entre União e governos estaduais, permitindo
viabilizar o ajuste fiscal dos
Estados e a solução do mais
premente dos passivos públicos: o da previdência dos servidores públicos.
Até antes de ontem, pelo menos cinco personagens essenciais nas negociações confirmaram à coluna sua adesão às
propostas: o próprio FHC, seu
ministro de Comunicações e
articulador político, Pimenta
da Veiga, e os governadores
Jaime Lerner (PFL-PR), Anthony Garotinho (PDT-RJ) e
José Ignácio (PSDB-ES). Por
outras fontes, sabe-se da adesão da governadora Roseana
Sarney (PMDB-MA).
É um modelo bastante lógico
que, sem desembolsos adicionais de recursos de lado a lado,
permitirá utilizar os Fundos
de Participação, estatais federais e estaduais e demais passivos e ativos públicos e débitos fiscais, não mais para atender às expectativas de especuladores internacionais, mas
para solucionar problemas
concretos da sociedade brasileira, enfim, um corte definitivo no capitalismo brasileiro.
No final desse encontro de
contas, esses recursos serão
transferidos para fundos sociais (FGTS, INSS, PIS-Pasep,
FAT), permitindo sua capitalização e transformação em
fundos de investimentos, administrados profissionalmente, e com participação de representantes dos trabalhadores em seus conselhos sociais.
O modelo permite os seguintes arranjos:
1) Os Estados abrem mão de
parte ou da totalidade das
transferências constitucionais. Em contrapartida, livram-se da dívida com a
União (que consome até 13%
de sua receita líquida) e de
grande parte da dívida com
inativos (que, em alguns Estados, chegam a consumir até
50% da folha de pagamentos).
Liquidamente, a maioria ganha com a troca.
2) A União consegue espaço
para completar a reforma da
Previdência, dispondo de recursos para bancar parte dos
passivos atuais e abrindo espaço para a implantação do
novo sistema, de previdência
capitalizada.
3) Cria-se o fato político relevante, que permitirá a entrada
em um novo regime fiscal.
Com as dívidas zeradas e com
espaço para proceder aos ajustes fiscais necessários, os governadores entram equilibrados no novo regime, sabendo
que, pela nova Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá
mais espaço para as irresponsabilidades cometidas por seus
antecessores.
4) Cria-se o clima político
adequado para um choque de
credibilidade capaz de reverter o pesado pessimismo que
toma conta do país. A credibilidade passa pela reconciliação com as expectativas populares (já que haverá completa
mudança de ênfase, com as
questões internas voltando a
ser prioritárias) e pelas expectativas internacionais -pelo
fato de se perceber que os problemas estruturais da economia estão sendo, finalmente,
encarados de maneira racional e não da maneira imediatista de antes, de atender às
expectativas do mercado para
o dia seguinte.
"Pais" da idéia
O que de pior poderia acontecer agora seria aparecer
"pais" da idéia querendo faturar politicamente em cima dela. Esses princípios são uma
obra de criação coletiva, com
inúmeros "pais" que se debruçaram sobre o problema em
períodos distintos, chegando a
conclusões bastante aproximadas.
Em 1992, quando o tema foi
inicialmente levantado, a
idéia foi pensada simultaneamente por economistas ligados
ao PT (Mata Pimentel, secretário das Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte), técnicos do BNDES, técnicos do
Ipea (como Chico Previdência), economistas tucanos
(Antonio Kandir, autor de um
projeto de lei), deputados pepebistas (Roberto Campos e
Cunha Bueno) e de esquerda
(Miro Teixeira, do PDT, e José
Genoino, do PT), que em conjunto apresentaram outro projeto de lei, empresários independentes (Paulo Brito) e economistas ligados ao PFL (Paulo Rabello de Castro).
Mais recentemente, o governador paranaense Jaime Lerner incluiu novo dado relevante no tema, que é casar o
encontro de contas com os passivos previdenciários dos Estados.
E-mail: lnassif@uol.com.br
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