da Sucursal de Brasília

Os créditos e as aplicações que bancos brasileiros mantêm em agências e subsidiárias nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe, atingem US$ 35 bilhões, ou 5% dos ativos totais do sistema financeiro nacional.
O Banco Central, que divulgou ontem os dados, anunciou a assinatura de convênio com as Ilhas Cayman para que a fiscalização brasileira tenha acesso a dados de bancos brasileiros naquele país.
Em outros dois paraísos fiscais, Panamá e Bahamas, a fiscalização do BC continuará a ser feita apenas informalmente. Neles, os bancos brasileiros têm US$ 10,3 bilhões.
O acordo com Cayman autoriza que o BC fiscalize apenas os ativos (empréstimos e outras aplicações).
Não foi permitido acesso aos depósitos recebidos por agências e subsidiárias, que são protegidas por rígidas leis de sigilo bancário.
"Do ponto de vista da supervisão bancária, o importante é fiscalizar a qualidade dos ativos, para saber se os recursos que saíram do país estão sendo bem aplicados no exterior", disse ontem Cláudio Mauch, diretor de Normas do BC.
Segundo ele, mesmo antes da assinatura do convênio o BC já vinha fiscalizando informalmente os ativos brasileiros em Cayman. Norma editada em 1996 obriga os bancos que não abrem esses dados a ampliar sua capitalização.
Na prática, foi essa norma que forçou o Banco Central de Cayman a assinar um convênio permitindo a fiscalização do Brasil.
Com o convênio, o BC poderá enviar fiscais a Cayman para checar pessoalmente os registros de operações dos bancos.
Mauch disse que convênios semelhantes ainda estão sendo negociados com as Bahamas (22 agências e subsidiárias, com US$ 9,5 bilhões em ativos) e o Panamá (três agências e subsidiárias, com US$ 800 milhões em ativos).
Nesses dois países, entretanto, a legislação impõe sigilo ainda mais rígido aos dados, que não permite ao BC nem mesmo ter acesso aos ativos de agências e subsidiárias.
Enquanto os convênios não são concluídos, a fiscalização continuará sendo feita informalmente. Mauch afirmou que nenhum banco deixou de abrir os dados ao BC.


Texto Anterior: Armínio Fraga quer "desarmar oposição"
Próximo Texto: Malan quer melhorar imagem do país
Índice