FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON

O FMI (Fundo Monetário Internacional) afirmou ontem que a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) no Brasil "não é uma questão problemática" e indicou que a instituição não pretende tomar nenhuma medida em relação ao país por causa do assunto.
A TJLP é a taxa de juro aplicada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em seus empréstimos. Ela está fixada hoje em 10% ao ano, abaixo do juro básico do Banco Central (16,25%) e do que é cobrado por outros bancos privados -segundo pesquisa de fevereiro, divulgada pelo BC nesta semana, a taxa média de juros cobrada de pessoas jurídicas no país é de 30,2% ao ano.
Há algumas semanas, técnicos do Fundo estiveram no Brasil e perguntaram a autoridades brasileiras se o uso da TJLP não poderia ser considerado um subsídio.
"Tenho conhecimento de que o assunto ganhou um certo relevo no Brasil. Mas a carta de intenções [do atual acordo entre o Brasil e Fundo] mostra que essa não é uma questão problemática", afirmou Thomas Dawson, porta-voz do FMI, ao ser questionado pela Folha sobre o assunto.
"Várias questões são discutidas nas relações normais entre o Fundo e os países, e essa questão em si não deveria causar grande surpresa", disse Dawson. "Se você olhar para o novo programa que está em vigor, não há nada relativo ao assunto nele, embora esse tipo de coisa seja discutido entre o pessoal do Fundo e as autoridades locais. Isso não é incomum."
Questionado se, mesmo não sendo uma "questão problemática" agora, o assunto poderia ser tratado mais à frente como "problema", Dawson afirmou: "Discutimos a tendência das taxas de juros em todos os países, com autoridades de governo ou pessoas do setor privado. Como já disse, isso não é incomum. Volto a dirigi-lo para o mesmo ponto. A questão não está no programa, e isso é uma indicação de como ela vem sendo tratada".

Lessa
Na semana passada, o ministro Guido Mantega (Planejamento) disse que técnicos do FMI, em missão ao país, haviam questionado o uso da TJLP nos empréstimos ao setor produtivo.
Mantega disse que o questionamento ainda não havia sido feito oficialmente. Depois disso, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, criticou o FMI e afirmou que o questionamento em relação à TJLP poderia ser "mortal para o desenvolvimento do sistema de fomento e para o desenvolvimento do Brasil".
Em nota, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, qualificou como "ingerência" a opinião dos técnicos do Fundo.
"A indústria brasileira considera inaceitável qualquer ingerência do FMI que possa produzir uma mudança na TJLP, marca fundamental da atuação do BNDES."
A direção do BNDES estaria procurando agora reduzir dos atuais 10% para 9% ao ano a TJLP a partir de abril.
Se isso ocorrer, a taxa, criada em outubro de 1994, cairia para o seu menor nível desde que passou a vigorar. Mesmo assim, a TJLP continuaria acima das expectativas de inflação do país projetadas para os próximos 12 meses, ao redor de 5%.


Texto Anterior: Werlang vê chances para mudança
Próximo Texto: Crédito: Banco Mundial flexibiliza regras de financiamentos para o Brasil
Índice