DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os bancos públicos e privados serão obrigados a direcionar pelo menos 2% dos recursos depositados em contas correntes, cerca de R$ 1,5 bilhão, para créditos de pequeno valor. Se o banco não quiser atuar nesse ramo, terá que depositar o dinheiro compulsoriamente no Banco Central.
Apesar disso, o governo diz que o direcionamento de parte dos recursos para operações de microcrédito não é obrigatório.
"Não podemos obrigar os bancos a atuar com microcrédito. Eles podem depositar o recurso no BC, sem remuneração, ou transferir o dinheiro para outro banco que atue na área", disse o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
O microcrédito é um empréstimo de pequeno valor com taxas de juros mais baixas que terá regras fixadas pelo governo.
Ele afirmou que o governo pretende elevar progressivamente os recursos destinados ao microcrédito. Para isso, o direcionamento deverá aumentar com o tempo e a quantidade de recursos oficiais envolvidos também.
O direcionamento máximo dos recursos de depósitos à vista será estabelecido por medida provisória e o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixará o percentual mínimo. Ontem, Palocci explicou que o governo estuda um piso de 2% e um teto de 4%.
As regras que os bancos deverão obedecer na oferta de microcrédito serão negociadas com as instituições e fixadas em julho pelo CMN. "Vamos ouvir os bancos primeiro", disse o ministro.
Palocci adiantou, porém, que será sugerida uma taxa de juros máxima de 2% ao mês para empréstimos de até R$ 1.000.
O CMN ainda vai definir a tarifa máxima pela abertura do crédito e o prazo mínimo das operações.
"As pessoas de baixa renda muitas vezes acabam tendo que recorrer a agiotas, pagando juros escorchantes e correndo riscos até físicos, sempre que necessitam de recursos para a aquisição de algum bem, pagamento de contas ou despesas inesperadas", diz nota do Palácio do Planalto. O objetivo do governo, segundo a nota, é "sanar esse problema".


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