COMUNICAÇÃO R$1 bi será arrecadado Teles vão pagar taxa social em novembro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) começará a ser cobrado
das empresas de telecomunicações em novembro. A expectativa
do governo é arrecadar cerca de
R$ 1 bilhão até o final de 2001.
O anúncio foi feito ontem pelo
ministro Pimenta da Veiga (Comunicações). Ele afirmou que o
dinheiro não será utilizado na
execução das metas de universalização que já constam dos contratos de concessão das empresas de
telefonia fixa.
Segundo o ministro, o destino
do dinheiro será decidido pelo
ministério e a execução será feita
pela Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações). A prioridade
é a instalação de telefones em comunidades isoladas e o investimento em tecnologia, o que deve
aumentar o acesso à Internet em
escolas e centros de pesquisa.
O Fust foi aprovado em junho
pelo Congresso e sancionado na
semana passada pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso. O
fundo prevê que as empresas de
telecomunicações destinem 1%
de seu faturamento bruto a projetos de universalização do sistema
que serão tocados pelo governo.
Além disso, irá para o fundo o
dinheiro arrecadado com a venda
de licenças de operação de empresas de telefonia fixa e celular e
emissoras de TV por assinatura.
O governo entrará ainda com
uma contrapartida, que será definida no Orçamento. As empresas
de telecomunicações não podem
repassar aos consumidores os
gastos com o Fust, mas o percentual da fatura que será destinado
ao fundo precisará ser discriminado na conta de consumo.
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