DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo preparava ontem a edição de uma medida provisória sobre a tabela do Imposto de Renda que, ao contrário dos estudos que vêm sendo feitos pela Receita Federal, beneficiaria a classe média com a correção das deduções. A MP, a ser anunciada nos próximos dias, também traria a prorrogação da alíquota de 27,5%.
A Folha apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava inclinado ontem a fazer uma medida que fosse uma "boa notícia" para a classe média. Na avaliação do Planalto, com a medida o governo reduziria o impacto das falhas de administração que foram mostradas nos últimos meses, notadamente as da Previdência -recadastramento dos maiores de 90 anos e longas filas para pedidos de revisão de aposentadorias.
A idéia é corrigir o atual limite de isenção em 10% -passaria de R$ 1.058 para R$ 1.164- e aumentar algumas deduções, como o desconto anual com educação, que hoje é de R$ 1.998 por pessoa.
A prorrogação da alíquota de 27,5% (para quem ganha mais de R$ 2.115 mensais) já é objeto de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, mas vem encontrando dificuldades de aprovação. Se a legislação atual não for modificada, a alíquota cairá para 25% em 2004, gerando perda de arrecadação de R$ 3 bilhões para a União.
A Receita estuda mudanças na tabela que vão justamente na direção contrária da correção pura e simples das deduções em análise no Planalto. O que se quer é eliminar a distorção atual que faz com que as faixas de renda mais altas tenham descontos maiores do que as faixas menores.

"Técnico não decide"
Questionado sobre o assunto, o secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou ontem que o papel do órgão é analisar. "Técnico não toma decisão. A proposta do governo é prorrogar os 27,5%. Os estudos que existem sobre outras propostas são apenas estudos."
Na semana passada, Rachid disse que o governo deveria aproveitar o projeto em tramitação no Congresso para reduzir as deduções para as faixas mais altas, corrigindo o limite de isenção.
De qualquer forma, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou que colocaria em votação, ainda ontem, um requerimento de urgência para o projeto.
O objetivo do governo, nesse caso, é evitar que o substitutivo do deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE) seja votado na Comissão de Finanças e Tributação. O substitutivo corrige a tabela do IR em 22,87%, gerando perda de receita de R$ 4 bilhões.
Com o pedido de urgência, Cunha poderá trazer o assunto para a decisão do plenário e mudar o relator. A decisão é polêmica porque a tradição na Câmara é a manutenção, em plenário, do relator escolhido nas comissões.
Para Albuquerque, Cambraia está só fazendo "confusão" com a sua intransigência em relação à correção. "Se ele quer corrigir, ele precisa dizer de onde vai sair o dinheiro." Cambraia disse que o governo está ganhando dinheiro sobre os aumentos salariais dos contribuintes. (ELIANE CANTANHÊDE, SÍLVIA MUGNATTO E RANIER BRAGON)


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