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São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2003

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EUROLÂNDIA

Países não vão receber sanções por estouro no limite do déficit público

UE dá perdão a Alemanha e França

DA REDAÇÃO

Para atender a interesses da Alemanha e da França, a União Européia suspendeu ontem as medidas de sanção contra países que não respeitam o pacto de estabilidade da união monetária. A decisão, que abalada a credibilidade das finanças do bloco econômico, irritou os países menores e recebeu severas críticas.
Pelo segundo ano consecutivo, Alemanha e França deverão estourar o limite de déficit público previsto no Pacto de Crescimento e Estabilidade da zona do euro. O teto previsto pelo acordo é de 3% do PIB (Produto Interno Bruto).
Mergulhados na estagnação, Alemanha e França, as duas maiores economias da eurolândia, ampliaram os gastos públicos, arrecadaram menos e aumentaram o déficit fiscal. Os países argumentam que a desaceleração da atividade explica o estouro nas contas.
Autoridades e analistas europeus chegaram a falar que o pacto de estabilidade monetária, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal, está morto, ou, no mínimo, hospitalizado. Os menos pessimistas diziam que o acordo foi posto na geladeira.
Quem não respeita o pacto fica sujeito a multas e sanções. Mais do que a punição, o que alemães e franceses queriam evitar era ter suas economias dirigidas pelos burocratas da Comissão Européia, entidade executiva da UE.
A concessão aos países acirrou o racha político dentro da UE. Países menores acusam Alemanha e França de controlar as decisões do bloco econômico.
O perdão foi aprovado pela maioria dos membros da UE (votaram contra o perdão Holanda, Áustria, Finlândia e Espanha).
Mas a decisão recebeu críticas de importantes autoridades econômicas, como o comissário europeu para Finanças, o espanhol Pedro Solbes, o presidente do Banco Central Europeu, o francês Jean-Claude Trichet, e o vice-presidente do Bundesbank (BC alemão), Juergen Stark.
"É um ataque contra a fundação da união monetária", afirmou Stark, em um comunicado.
Também em uma nota, o BCE disse que a decisão "enfraquece a credibilidade do arcabouço institucional" dos países-membros e traz "sérios riscos", como o aumento nas taxas de juros.
Solbes criticou o fato de as regras terem sido deixadas de lado por razões políticas. "Isso traz consequências amplas", afirmou.


Com agências internacionais


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