DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve anunciar nos próximos dias um pacote de medidas para incentivar o setor de construção civil. Uma das medidas em estudo prevê a isenção de IPI sobre materiais para construção. A idéia é estabelecer uma cesta de produtos voltada especialmente para baixa renda como forma de baratear os "puxadinhos" e pequenas construções.
Embora o CMN (Conselho Monetário Nacional) tenha aprovado ontem um voto sobre crédito imobiliário, o Ministério da Fazenda informou que o teor será divulgado somente na próxima semana. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de reunião com quatro ministros para discutir medidas na área de habitação, mas nenhuma decisão teria sido tomada.
A Folha apurou que não houve decisão na reunião devido à ausência do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que estava depondo na CPI dos Bingos.
Outro ponto discutido na reunião já estava para ser analisado pelo CMN desde o final de 2005: a prorrogação da punição estabelecida aos bancos que não aplicam integralmente os recursos determinados por lei em habitação.
A lei prevê que 65% do dinheiro captado na caderneta de poupança tem que ser aplicado pelos bancos em financiamentos habitacionais. Os recursos que não forem investidos são recolhidos ao Banco Central e corrigidos com base na variação da TR (Taxa Referencial) mais juros de 6,17% ao ano.
No ano passado, o governo fez um acordo com os empresários estabelecendo metas de investimento e uma punição para as instituições financeiras que aplicassem menos do que o previsto.
Pelo acerto, encerrado em 2005, o total que não fosse aplicado teria remuneração menor: apenas 80% da TR. A idéia é fixar uma meta de R$ 6,7 bilhões para aplicações do setor privado.
O CMN também aprovou ontem a prorrogação das dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. As dívidas com vencimento em dezembro de 2005 e janeiro de 2006 poderão ter a primeira parcela paga em janeiro de 2007
Além disso, foram aprovadas alterações em operações compromissadas com títulos de renda fixa, que devem significar o fortalecimento do mercado secundário para os títulos rurais.


Texto Anterior: Varejo: Venda de supermercado sobe só 0,7%
Próximo Texto: Consumo: Setor de cartão de crédito cresce 22%
Índice